2 DE NOVEMBRO DE 2024

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Um documento neutro, amorfo, sem ambição, feito num bloco central mal-amanhado. Um documento que

representa a maior traição a um eleitorado de que há memória no nosso País.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Verdade! É verdade!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Apesar da receita fiscal recorde, continuaremos a ter empresas e famílias

asfixiadas com impostos, continuaremos a ter um crescimento económico pífio e continuaremos a estar na cauda

da Europa em rendimento per capita.

Em 2025, a receita fiscal aumentará 3,7 %, para valores históricos acima dos 63 mil milhões de euros, com

o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) a contribuir com mais de 1546 milhões de euros e o ISP (imposto

sobre os produtos petrolíferos e energéticos) com mais de 753 milhões de euros, dos quais mais de 500 milhões

de euros advêm só do descongelamento da taxa de carbono.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Rui Afonso (CH): — Posto isto, Sr. Ministro, e face a este cenário tão alegórico em termos de receita

fiscal, questiono se o Governo irá ou não proceder ao descongelamento da taxa de carbono em 2025, agravando

o ISP e fazendo de Portugal o país com os combustíveis mais caros da União Europeia.

Faço-lhe esta pergunta: sim ou não? É fácil de responder. É uma pergunta que já foi feita na última audição

e o Sr. Ministro não respondeu.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD, que dispõe de 2 minutos para

pedir esclarecimentos.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, nesta discussão,

na generalidade, do Orçamento do Estado, há um ponto muito importante que caracteriza este Orçamento, que

tem que ver com a redução de impostos que este Governo faz.

Este Governo não teve de esperar oito anos para apresentar no Parlamento uma redução de impostos.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Ao fim de sete meses, já fez várias reduções de impostos: relembro o IMT,

o imposto do selo e a redução do IRS,…

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Belas reduções!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — … adicional, que não teria acontecido se o Governo não a tivesse

apresentado neste Parlamento.

Mas neste Orçamento do Estado também temos, por exemplo, na atualização das tabelas do IRS, uma

redução de impostos, um desagravamento fiscal.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — A atualização dos escalões do IRS vai processar-se a uma taxa de 4,6 %, o

que é o dobro da inflação prevista. E o Partido Socialista, num passado recente, nomeadamente em 2023,

quando o PSD propôs que esta atualização fosse automática todos os anos, votou contra, por duas vezes: em

meados de setembro e para o Orçamento do Estado de 2024.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Verdade! Bem lembrado!