23 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Pedro Sousa (PS): — Com o PS, o desporto é uma prioridade e o PS tudo fará para defender este setor.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora a sério…!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo da Aliança Democrática assumiu o compromisso de restaurar a dignidade e a relevância

das funções de soberania do Estado, desde logo das forças de segurança e das Forças Armadas.

Nesse sentido, elegeu como prioridade as pessoas, aqueles que diariamente vestem uma farda em nome do

País para assegurar a nossa segurança. Foi por isso que, em pouco tempo e com concretização neste

Orçamento, o Governo da Aliança Democrática procedeu ao maior aumento de sempre no reforço da

democracia a forças de segurança e às Forças Armadas. Nas Forças Armadas, aumentou suplementos cujos

decretos ainda estavam em escudos, ou seja, que não eram revistos há mais de 20 anos.

É o princípio de um caminho, começando pelo suplemento de missão, pelo suplemento de condição militar e

por todos os outros suplementos que foram revistos, mas com o compromisso, desde logo com as forças de

segurança, de já no dia 6 de janeiro voltar à mesa de negociações para discutir questões de carreiras, questões

de saúde, questões relevantíssimas para quem presta este tipo de serviço.

Olhamos também por quem já serviu o País, designadamente os antigos combatentes, que a partir de 1 de

janeiro e com este Orçamento passam a ter 50 % da sua despesa com medicamentos assegurada pelo Estado,

sendo que, no próximo Orçamento para 2026, essa comparticipação passará a ser de 100 %.

Como disse, é o início de um caminho, mas é o início de um caminho de restauro da dignidade das funções

de soberania e, acima de tudo, de reconhecimento daqueles que serviram e servem o País em nome de todos

nós.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos entrar no artigo 12.º — Orçamento com perspetiva de género. A Mesa regista duas inscrições, sendo a primeira intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento com perspetiva de género existe desde 2018. Foi o PS que a introduziu,…

A Sr.ª Madalena Cordeiro (CH): — Uma vergonha destas só podia ser do PS!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … respondendo a compromissos internacionais, para assegurarmos que as despesas governamentais servem para diminuir as desigualdades estruturais entre homens e mulheres —

desigualdades que persistem nos salários, na partilha de tarefas de cuidado, nas oportunidades — e que servem

também para combater a violência doméstica e a violência de género, entre muitas, muitas outras coisas.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nas eleições do PS também!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — A transversalidade é um processo difícil, mas estava a fazer o seu caminho. Neste ano, o artigo 12.º foi posto na proposta de lei, mas foi mal executado no preenchimento das fichas.

Dizem que fazem, mas depois não fazem, e o resultado é que no ano passado foram identificadas 564 medidas

e neste ano foram identificadas apenas 257 medidas — metade, portanto —, o que se traduzirá em prejuízos

para a questão da igualdade de género.