23 DE NOVEMBRO DE 2024

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Finalmente, o regime aumenta o limite anual dos rendimentos isentos, que passa a ser de 28 000 € —

portanto, o limite quantitativo aumenta face ao regime hoje em vigor.

Esta é uma medida estrutural para dar resposta a um dos problemas mais importantes que Portugal enfrenta,

a capacidade de reter os jovens e a atração daqueles que emigraram.

Queremos aumentar a produtividade, queremos aumentar o investimento, queremos crescer e não podemos

fazer isso sem ter capacidade e jovens para tal.

Trata-se, pois, de uma boa proposta de Orçamento, a que aqui apresentamos, que reflete e traduz o

programa eleitoral da AD, que foi maioritariamente sufragado pelos portugueses, e as prioridades do Programa

do Governo apresentado nesta Assembleia.

Trata-se de um orçamento que, em sede de IRS, protege os rendimentos das famílias, valoriza os

rendimentos do trabalho e pensões, e melhora as condições dos jovens para que se mantenham em Portugal e

contribuam para o crescimento e para o futuro do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Martim Syder, do PSD, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Martim Syder (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o tema sobre o qual venho questionar a Sr.ª Secretária de Estado tem que ver com o IRS

Jovem, mas, antes de mais, julgo que é relevante realçar a importância desta medida.

Vejamos, esta medida irá beneficiar mais de 400 000 jovens e, ao contrário do que acontecia anteriormente,

não há qualquer tipo de discriminação, seja pela idade ou pelo nível de escolaridade. Isto demonstra bem a

preocupação do Governo com o futuro, com as próximas gerações e não só com as próximas eleições.

Posto isto, Sr.ª Secretária de Estado, a primeira pergunta que se coloca tem que ver com o «impacto

residual», como acusam a oposição e algumas personalidades deste País. Acho que seria importante, Sr.ª

Secretária de Estado, esclarecer esse ponto de vista.

A segunda questão tem que ver com a forma como os jovens irão auferir este benefício — será através da

própria entidade, será através do reembolso do IRS ou irá existir uma tabela própria de IRS para os jovens?

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Rodrigo Saraiva.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, até 2 minutos.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é muito difícil, do ponto em que nos encontramos, estimar o impacto, mas aquilo a que assistimos, desde logo nos últimos dois anos,

de acordo com os números mais recentes do Eurostat, é à perda de metade dos licenciados em Portugal.

Ou seja, do número de pessoas na faixa etária entre os 18 e os 35 anos que se licenciam, metade saiu do

País.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — E os que regressaram?!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — E, portanto, é, se quiser, este movimento que importa estancar — e, sim, os jovens em início de vida, que têm, se quiser, poucas raízes, são bastante mais móveis e

é muito mais fácil atraí-los e levá-los para o estrangeiro pelo salário —; não se fará apenas com medidas fiscais,

com toda a segurança, mas far-se-á, também, com medidas fiscais. Essa é a ideia, esse é o caminho, esse é o

objetivo.

Aplausos do PSD.