I SÉRIE — NÚMERO 58

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Protestos do Deputado do BE Fabian Figueiredo.

Já não sabem viver sem os impostos indiretos que o PS começou a cobrar. PSD e PS são iguais!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. André Ventura (CH): — Ainda bem que aprovarão juntos este Orçamento do Estado, que nós, aqui, lideraremos a oposição a este bloco de interesses em Portugal.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A próxima intervenção será do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, que dispõe de até 41 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, na votação na generalidade das Grandes Opções do Plano, abstivemo-nos e, na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, votámos

contra.

Penso que alguns não perceberam porquê, mas é por um motivo bastante simples: é que as Grandes Opções

do Plano são, em boa medida, o Programa Eleitoral do PSD, refletindo uma redução de até 15 % do IRC, uma

visão mais ambiciosa do IRS, uma visão também mais ambiciosa da redução da despesa. Esses planos, nós

podemos aceitá-los e viabilizar essa visão do País.

Já o Orçamento, infelizmente, foi totalmente desvirtuado pelas negociações com o Partido Socialista, e isso

nós já não podemos viabilizar. A redução do IRC, como sabemos, em boa parte desapareceu, pois passou para

uma descida de um ponto percentual, o IRS ficou muito menos ambicioso e todas as menções às reduções de

despesas e à eficiência da mesma também foram desaparecendo.

Assim, infelizmente, este é um Orçamento, em boa medida, de continuidade, quando o que se prometeu foi

mudança. Por isso, no processo de especialidade, a Iniciativa Liberal propõe uma série de alterações que, para

nós, corporizam essa mudança.

Do lado da receita, propomos uma diminuição do IRS e do IRC, uma taxa de 15 % do IRS para as horas

extra e para os segundos empregos, um pacote de simplificação da vida dos trabalhadores independentes,

contas-poupança isentas de impostos, baixar o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da construção da

habitação e da alimentação infantil e os impostos sobre os combustíveis.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — E mais?! E mais?!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Do lado da despesa, propomos uma diminuição daquilo que o Estado gasta, a saber, uma redução da administração consultiva do Estado, uma diminuição do número de funcionários

públicos, premiando aqueles que gerem poupanças, incentivos à boa gestão e digitalização do Estado, a

privatização de uma série de empresas públicas onde o Estado não deveria estar, como a TAP (Transportes

Aéreos Portugueses), a introdução de parcerias público-privadas (PPP) na saúde, e, por fim, uma proposta que

colocamos sempre, todos os anos, que é o fim dos benefícios fiscais aos partidos.

Algumas propostas serão mais populares, outras serão mais impopulares, mas eu diria que, pelo menos,

somos sempre coerentes todos os anos, pois esta é a nossa visão para transformar Portugal e não abdicamos

dela.

Por fim, queria deixar três notas sobre o que já foi aqui dito — aliás, desafio até o Polígrafo, a SIC (Sociedade

Independente de Comunicação), a verem já estas declarações do Sr. Deputado Hugo Carneiro!

Primeira, é mentira que a Iniciativa Liberal, na sua proposta de IRS, desrespeite a progressividade que é

exigida constitucionalmente. É completamente falso, isso é falado aqui todos os anos.

Segunda, gostaria de deixar aqui uma pergunta: quanto é que custam as medidas do PSD? É que soubemos

o custo de todas e, já agora, gostaria também de saber o custo das medidas do PSD.