23 DE NOVEMBRO DE 2024

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Mas vou dizer-lhe outras medidas do Livre que, se calhar, vai criticar, mas que, daqui a um ou dois anos, vai

estar a votar favoravelmente, por exemplo, a herança social. Sr. Deputado, em vez de estar a beneficiar os

jovens que já têm rendimentos de IRS mais altos, não seria muito melhor beneficiar todos os jovens — todos os

jovens!?

Até podia ser progressivo,…

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Bitcoins!

O Sr. Rui Tavares (L): — … de acordo com os escalões do abono de família, mas para que toda a gente, entre os 18 e os 35 anos, possa ter ali, numa conta-poupança que foi aberta pelo Estado, o dinheiro para acabar

um ciclo de estudos, para dar a entrada de uma casa ou para iniciar um pequeno negócio?

Não seria melhor ter já assegurado o futuro do Programa 3C, que agora é financiado pela Europa e que tem

de ser financiado nacionalmente após o fim do REPowerEU?

Ou, por exemplo, se quer pensar o futuro, Sr. Deputado Hugo Carneiro — que agora está a olhar para longe,

espero que seja olhar para o futuro! —, como é que o PSD vai votar na proposta do Livre de criar uma agência

portuguesa de inteligência artificial? A inteligência artificial só serve para o Sr. Primeiro-Ministro fazer rábulas na

Web Summit?

Como é que vai votar, e como é que vão votar todos os grupos parlamentares, aquela que, creio, é a única

proposta para aumentar, para reforçar, o orçamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que vocês

estão a diminuir? Um Orçamento social, ecológico e da inovação é aquilo que é preciso para o País.

Sr. Deputado Hugo Carneiro, Srs. Membros do Governo, não vale a pena ir picar medidas avulsas daquilo

que é uma ideia de conjunto para o Orçamento do nosso País.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.

Ainda bem que ele veio à especialidade, ainda bem que podemos aprovar as medidas que o Parlamento, na

sua soberania, entender aprovar. Seria mesmo muito bom que o Orçamento que aqui votássemos em votação

final global fosse muito diferente da proposta que o Governo aqui trouxe na generalidade.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Vamos passar ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, que tem até 23 minutos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um bom Orçamento para Portugal e para os portugueses.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então não é?!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É um Orçamento que aumenta salários, aumenta pensões, reduz impostos, assegura o cumprimento integral do PRR, garante o excedente orçamental e reduz a dívida pública.

Por isso, este é um bom Orçamento para Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O CDS já parece o Partido Socialista!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Acima de tudo, é um Orçamento que reduz a carga fiscal. Este foi o grande compromisso que a Aliança Democrática assumiu perante os portugueses.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E é este o Orçamento com que a Aliança Democrática honra a sua palavra perante os portugueses.