23 DE NOVEMBRO DE 2024

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mas recordo que é precisamente o PAN que propõe renegociar as PPP rodoviárias, que custam ao País mais

de 200 milhões de euros neste mesmo Orçamento da AD.

Depois, olhamos para a Zona Franca da Madeira e verificamos que continuam a promover a fuga de capitais

de paraísos fiscais e,…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

… também, aquilo que acaba por ser um regime de dumping, que não está aqui retificado.

O Sr. BrunoNunes (CH): — É o «bicho da madeira»!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Mas o PAN não só quer, precisamente, que se cumpra a lei do clima, como quer aumentar a verba dos transportes públicos e garantir que há mais dinheiro no bolso das famílias, ao

contrário do que a AD faz.

Sr.as e Srs. Deputados, o equilíbrio orçamental é perfeitamente possível. Estamos acompanhados de

contrapartidas que evitam a perda de grandes receitas, como o fim das borlas fiscais a quem mais polui. São

mais de 300 milhões de euros que se poderiam não dar a empresas como a Galp, que são grandes poluidoras

— que mais lucram e poluem no nosso País —,…

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

… precisamente para que os jovens de que tanto falam, que estão nestas galerias, não tenham de herdar

uma fatura absolutamente insustentável do ponto de vista climático.

Igualmente, o fim das isenções de IVA para os toureiros ou de borlas fiscais como no Campo Pequeno — só

aí são 12 milhões de euros de uma isenção absolutamente incompreensível.

Nós não alinhamos numa visão que não só é curta para o País, como acaba por trazer para este festim

orçamental — para não usar outro tipo de adjetivações que já foram aqui utilizadas — os suspeitos do costume:

aqueles que mais lucram, que mais poluem, que mais exploram o nosso País e que, ainda por cima, fazem isso

à conta não só do sofrimento animal, mas também de uma pegada ambiental absolutamente incompreensível.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Temos oportunidade de corrigir isso na especialidade e esperamos, acima de tudo, que os partidos do eixo

democrático, que até aqui têm contribuído para o progresso civilizacional, nos acompanhem, precisamente para

que não tenhamos um Orçamento do passado e o regresso a tempos que não queremos no nosso país.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah! Pensei que tinha havido eleições!… E ninguém bate palmas?!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, do PS.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, das 236 propostas apresentadas pelo PSD no Orçamento do Estado para 2024, pedia à Mesa para distribuir à Câmara as propostas n.os 816, 836, 1360, 847, 872, 894 e

912, que têm uma particularidade: são investimentos em estradas concretas que, certamente, o Sr. Deputado

Hugo Carneiro se esqueceu de mencionar.

Vozes do PSD: — Oh!…

Risos do CH.

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isso é gastar papel!