23 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Andreia Bernardo, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, hoje, mais uma vez, vemos a ideologia à frente das prioridades das pessoas. O Bloco de Esquerda propõe acabar com as

parcerias público-privadas na saúde — uma proposta que ignora a realidade e prejudica a saúde dos

portugueses.

As PPP têm sido uma verdadeira mais-valia, e os relatórios do Tribunal de Contas são a prova disso.

Protestos de Deputados do BE e do PCP.

Os hospitais geridos em regime de PPP apresentam resultados extremamente positivos, tanto a nível

financeiro como também na qualidade do serviço. Um exemplo disso é o Hospital de Cascais, que conseguiu

poupanças médias na ordem dos 25 % para o Estado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Os utentes é que não acham!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Mas importa também dizer que um hospital em regime de PPP é sempre um hospital público.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — É o que significa PPP, de facto!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Mais do que discutir se é público ou se é privado, importa dizer que o PSD está preocupado com que os portugueses sejam bem tratados. Por isso, a proposta do Bloco de Esquerda

não é uma solução, é um retrocesso para a saúde dos portugueses.

Precisamos de defender as pessoas e não ideologias passadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Recuando ao artigo 12.º — Orçamento com perspetiva de género, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, numa altura em que já morreram 25 mulheres no nosso País vítimas de violência doméstica — mulheres essas

que estavam sinalizadas às autoridades —, este tem de ser um Orçamento que vá além de ser sensível às

questões de género.

Temos de ter medidas efetivas, como as que o PAN propõe para o fundo da autonomização das vítimas, e

de garantir o acesso rápido a soluções de habitação, como o Porta 65 ou a garantia da adaptação das casas de

abrigo, para que as vítimas possam sair das suas casas com os seus animais de companhia.

Mas também temos de ir mais longe em matéria de prevenção, nomeadamente dos fenómenos da agressão

e do assédio sexual; ou na dimensão da vulnerabilidade da pobreza, seja na pobreza menstrual, seja na pobreza

na terceira idade ou, ainda, nos cuidadores informais, área em que sabemos que a maioria tem um rosto de

género feminino.

Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, no mês em que vamos assinalar o combate e a erradicação da

violência contra as mulheres, o compromisso tem de partir de propostas efetivas, e esperamos que as demais

forças políticas nos acompanhem.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — No âmbito do artigo 20.º — Mobilidade, vamos passar às propostas de aditamento de um novo artigo 20.º-A.

A Mesa regista três inscrições e a primeira intervenção cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista

Português. Tem então a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.