I SÉRIE — NÚMERO 58

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vamos lá, Alfredo! Segue sem medo!

O Sr. AlfredoMaia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro bem disse, há duas semanas, que vale a pena vir trabalhar para a Administração Pública, mas a verdade é que o Governo pouco

ou nada faz para melhorar as condições dos trabalhadores.

Quem propõe a valorização das carreiras, salários decentes e a valorização do poder de compra é o PCP,

recuperando as perdas desde 2010, e é necessário fazê-lo através da efetiva negociação coletiva entre o

Governo e os sindicatos representativos.

O PCP defende também o aumento do subsídio de alimentação, que deve ser valorizado, e, por isso, cá está

para o melhorar — não é o Governo, não é o PSD —, propondo uma atualização para 10,50 €.

É o PCP que apresenta propostas para combater a precariedade na Administração Pública e integrar

trabalhadores de empresas de serviços ditos «externos», mas de que o Estado precisa em permanência.

Além da abolição do sistema de avaliação injusto que é o SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação

do Desempenho na Administração Pública), o PCP defende também a recuperação dos pontos congelados

entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Para quê?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, cerca de metade dos trabalhadores do setor privado em Portugal não tem subsídio de refeição. Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o subsídio de refeição não

é um direito que esteja consagrado no Código do Trabalho, como não o era o subsídio de férias até 1996.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai comprar um blazer!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Bloco de Esquerda quer consagrar o subsídio de refeição como um direito para todos os trabalhadores do setor privado no Código do Trabalho e quer também elevar o valor do

subsídio de refeição na Administração Pública de 6 € para 10 €, estabelecendo que, no setor privado, esse valor

que é atribuído à função pública funcione como referencial mínimo.

É uma proposta que universaliza, generaliza, um direito, que igualiza as condições dos trabalhadores do

setor público e do setor privado, e que fará muita diferença para quem tem rendimentos baixos, pois, com um

subsídio de refeição de 10 €, quem agora não o recebe passará a ter mais 220 € de rendimento por mês, o que

fará toda a diferença.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Amílcar Almeida.

O Sr. Amílcar Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP propõe a reversão da extinção das direções regionais. O PSD é contra. O Governo fez mais do que isso.

A decisão da nomeação de um vice-presidente para as CCDR (comissões de coordenação e

desenvolvimento regional), sob proposta do Ministro da Agricultura e Pescas, contribuirá para valorizar a

agricultura como um setor estratégico e para lhe dar uma dimensão de desenvolvimento regional. Fará com que

toda a estrutura dos serviços do Ministério da Agricultura esteja ao serviço do País e da agricultura. Também o

Ministro da Agricultura passará a ter uma intervenção direta na aprovação dos contratos-programa das CCDR.