I SÉRIE — NÚMERO 58

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Aplausos do L e das Deputadas do PS Ana Mendes Godinho e Rosário Gambôa.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos ao Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Gomes.

O Sr. Francisco Gomes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, esta proposta do Chega traz humanismo a colaboradores do Estado que têm sido tratados aos pontapés.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Para que haja justiça, é preciso compensar quem trabalha nas zonas do País onde é mais difícil viver. Dou

apenas um exemplo: quanto é que ganham os oficiais de justiça? São 1200 € por mês. Qual é o salário

necessário para comprar uma casa de 100 m2 na Madeira? São 3600 € por mês. Se não há decência para quem

trabalha na justiça, não temos qualquer legitimidade para esperar eficácia de quem é ignorado nas suas

legítimas reivindicações.

Aplausos do CH.

E que não haja memória curta: em janeiro deste ano, os vossos Deputados da Região Autónoma da Madeira

indignavam-se contra a Ministra da Justiça, do PS, porque não defendia os oficiais da justiça.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Francisco Gomes (CH): — Indignavam-se contra a Ministra da Justiça. Em junho deste ano, nesta Casa, uma Deputada do PSD dizia que tudo o que havia na justiça da Madeira se devia ao PSD.

Mas, já que há excesso de arrogância, que não falte o bom senso de aprovar esta medida do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Francisco Gomes (CH): — Se não a aprovarem, não vão carpir promessas para a Madeira, porque o tempo de prometer uma coisa no Funchal e fazer outra em Lisboa acabou. Esse tempo acabou.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Francisco Gomes (CH): — Sejam coerentes, sejam consequentes e aprovem esta medida do Chega!

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Entramos agora no âmbito do artigo 22.º e propostas de artigos novos.

Temos, para já, uma inscrição, a do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal. Tem a palavra o Sr. Deputado

Bernardo Blanco.

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, a Iniciativa Liberal quer incentivar uma cultura de boa gestão em toda a Administração Pública. Para isso, propomos o Programa Poupar e Premiar, no qual os funcionários

públicos devem identificar poupanças e eficiências no seu trabalho, sendo que, se as executarem, ficam com

uma parte dessa poupança gerada. É bom para as contas públicas, é um prémio também para os melhores

trabalhadores.

Neste sentido de uma melhor despesa, de uma despesa mais eficiente, no incentivo à gestão, esperamos,

por isso, contar com o apoio das bancadas do PSD, do CDS e do Chega, e também do PS. É que, apesar de

esta medida ter algumas mudanças, a ideia-base é de Mário Centeno, enquanto ainda era Ministro das

Finanças,…