23 DE NOVEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não admira!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — A ideia-base era diferente!

O Sr. Bernardo Blanco (IL): — … por isso, estou certo de que o Partido Socialista a irá acompanhar.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos ao âmbito do artigo 23.º e propostas de artigos novos. Temos, para já, uma inscrição, a do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Tem a palavra o

Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o PCP tem uma grande preocupação com todos aqueles que garantem a segurança dos portugueses.

A proposta de lei condiciona o direito à pré-aposentação e à reserva por parte dos profissionais das forças e

serviços de segurança, e à renovação dos efetivos. É isso que nós propomos, ou seja, que se prossiga um

esforço de recrutamento para as forças e serviços de segurança, e também para os bombeiros, e isso pressupõe

a valorização das respetivas carreiras e dos meios materiais que estão à sua disposição para poderem cumprir

as suas missões.

Portanto, reforçar a segurança, as carreiras e os meios materiais de todos aqueles que lutam pela segurança

dos portugueses no dia a dia é uma preocupação que o PCP traz a este Orçamento do Estado, sendo que, para

isso, apresenta um conjunto significativo de propostas nesse sentido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Entramos no âmbito do artigo 24.º e propostas de artigos novos. Também temos uma inscrição apenas para já, a do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha, e as portagens em Viseu…?

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Livre apresenta-nos uma proposta para valorizar a carreira docente através da valorização de alguns índices salariais,

mas, deixem-me que vos diga, nós fazemo-lo de uma forma bem mais eficiente, justa e eficaz.

Fixem bem este número: 20 892. São 20 892 os professores que já recuperaram o tempo de serviço

congelado pelos Governos do Partido Socialista. Foi este Governo que o fez e não outro.

Protestos do PS.

A atratividade da carreira docente também se faz através da valorização salarial, é certo, mas, por sabermos

disto, o Governo, tendo consciência, irá proceder à revisão do estatuto da carreira docente em 2025, incluindo

a revisão de todos os índices remuneratórios.

E não nos esquecemos do mais essencial, que são os alunos. Anotem bem: vamos atingir o objetivo de

reduzir em 90 % o número de alunos sem aulas desde o início do ano letivo. Não acreditaram no programa

+ Aulas + Sucesso, mas enganaram-se. E ainda bem.

Esta é a escola pública que desejamos: em paz, com qualidade e com igualdade de oportunidades.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Entramos agora no âmbito do artigo 25.º e de propostas de artigos novos. Temos, para já, três inscrições para intervenções.

A primeira intervenção será da Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor.