I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, perante o caos do INEM, aquilo que importa fazer neste Orçamento do Estado, em sede de especialidade, é precisamente aquilo que o Governo da AD não conseguiu

fazer, ou não quis fazer.

Nós precisamos de recuperar e garantir que existe uma dignidade da carreira dos técnicos de emergência

pré-hospitalar, associada também a reconhecer a penosidade do risco associado à profissão, valorizar os

salários, garantir que existe o alargamento das categorias existentes e suprimir as atuais limitações à progressão

na carreira.

Precisamos de garantir também mais formação ao longo da carreira, com o envolvimento das instituições do

ensino superior, sem esquecer o caso dos outros profissionais de saúde — como os médicos e os técnicos

auxiliares de saúde, ou os enfermeiros — que todos os dias, como sabemos, estão a pedir para sair do nosso

País.

Se queremos garantir um SNS que chegue a todas as pessoas, isso passa por garantir o seu reforço e a

valorização dos profissionais, e não por estarmos a privatizar um serviço absolutamente essencial.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ninguém bate palmas à Inês?!

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Tem agora a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Ana Gabriela Cabilhas.

A Sr.ª Ana Gabriela Cabilhas (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, após muitos, muitos anos de precariedade, o sistema científico precisa de uma mudança estrutural, e é essa

mudança profunda e estrutural que este Governo está a fazer ao apresentar um novo Estatuto da Carreira de

Investigação Científica, uma vez que o atual estatuto, que vigora desde 1999, não está adaptado às

necessidades atuais dos investigadores.

É por isso que este novo estatuto traz mais estabilidade para os investigadores e atratividade para os ciclos

iniciais de carreira, conjuga a carreira docente e traz o alinhamento, também, com o ecossistema empreendedor.

Portanto, a pergunta que importa fazer é se é ou não é importante começarmos pela revisão do Estatuto da

Carreira de Investigação Científica, para que depois se possam abrir concursos de acordo com a lei.

Quero dizer que uma casa se começa a construir com alicerces fortes, e é precisamente isso que este

Governo está a fazer, com alicerces fortes, sólidos, porque estamos a reconstruir aquilo que os senhores

destruíram ao longo dos anos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A Sr.ª Deputada tem um pedido de esclarecimento por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Para o formular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Ferreira, dispondo de até 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Alves, é inacreditável que venha repetir um valor totalmente errado divulgado hoje, ao dizer que se atingiu a meta de

90 % de redução de alunos, quando estão a comparar o incomparável.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Quem não fez nada foi o PS! Zero!

A Sr.ª Isabel Ferreira (PS): — Em 2023 tínhamos 21 000 alunos sem aulas a uma disciplina, hoje têm 41 000.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.