I SÉRIE — NÚMERO 58

40

Portanto, é este investimento estrutural que importa referir e que não pode ser confundido com a mudança

na aplicação dos fundos europeus — importa lembrar isto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP, para a sua intervenção.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PCP não quer a semana de quatro dias, farta-se de trabalhar!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, o sistema científico e tecnológico nacional (SCTN) é um escândalo de precariedade. Tem sido alimentado à custa de bolseiros, à custa de bolsas, ou seja, os

trabalhadores que trabalham na ciência em Portugal, que contribuem para o desenvolvimento da ciência e

tecnologia em Portugal, não têm os contratos de trabalho a que deveriam ter direito, mas vivem de bolsa em

bolsa, ou, quando têm contratos de trabalho, são de uma extrema precariedade e sempre com incerteza no

futuro, na sua grande maioria sem direitos laborais, à custa do sistema de bolsas de investigação científica.

Aquilo que o PCP propõe é que todos os trabalhadores da ciência e tecnologia em Portugal que

desempenhem funções permanentes nas instituições em que trabalham e fazem a sua investigação tenham

aquilo a que devem efetivamente ter direito, que é um contrato de trabalho, eliminando a situação de

precariedade em que a generalidade destes trabalhadores se tem visto envolvida. Não podemos continuar, nas

palavras, a defender o avanço tecnológico e científico do nosso País, e depois permitir que as pessoas que o

desenvolvem e que nele trabalham subsistam à custa de uma total precariedade, sem saberem qual é o dia de

amanhã e sem terem direitos laborais a que todos os trabalhadores devem ter direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Entramos agora no âmbito do artigo 26.º e propostas de artigos novos. Temos, para já, três intervenções.

A primeira é do Grupo Parlamentar do Chega. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Marta Silva.

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Sr. Presidente em exercício, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, ouvi aqui hoje o Sr. Deputado Hugo Carneiro dizer que este Orçamento valoriza os trabalhadores

da Administração Pública.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — É verdade!

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Espero, então, que possa acompanhar estas duas propostas que irei apresentar.

O Chega traz hoje à discussão as propostas 1436-C e 1437-C, que podem marcar um verdadeiro ponto de

viragem para o SNS e, acima de tudo, para os profissionais que o têm mantido vivo.

A primeira proposta é para a criação da carreira especial de técnico secretário clínico. São profissionais que

têm um papel fundamental, são o primeiro contacto dos utentes com o SNS, organizam e gerem o fluxo

administrativo, permitindo que médicos e enfermeiros se concentrem no que realmente importa: tratar, cuidar e

salvar vidas. Apesar disso, continuam invisíveis e desvalorizados. Não é apenas uma questão de justiça laboral,

é uma questão de eficácia e atendimento aos utentes.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — A segunda proposta, Sr.as e Srs. Deputados, toca num drama que tem sido há muito ignorado: os médicos dentistas no SNS. Continuam a ser tratados como trabalhadores de

segunda classe. Contratados a recibos verdes, sem direitos, sem estabilidade, são forçados a atuar num sistema

que marginaliza a saúde oral, como se fosse um luxo. Quem mais sofre são os portugueses que não conseguem