23 DE NOVEMBRO DE 2024

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pagar consultas particulares, que veem a sua saúde oral, e também a sua saúde geral, degradar-se por falta de

acesso a cuidados básicos.

Sr.as e Srs. Deputados, digam-me: como é que podemos dormir descansados quando sabemos que há

crianças com cáries não tratadas, idosos a perderem a sua dentição — mais de 80 % —, pessoas a viverem

com a dor permanente, apenas porque o Estado tem falhado em garantir um direito tão básico? E aqui deixo

uma pergunta à esquerda deste Hemiciclo: não são vocês defensores do SNS?

O Sr. Paulo Muacho (L): — «Vocês»?!

A Sr.ª Marta Martins da Silva (CH): — Não são vocês defensores da dignidade no trabalho, dos direitos laborais? Porque é que, durante décadas em que governaram, não resolveram estas questões tão lineares? O

Chega não ficará calado nem cúmplice deste abandono. O SNS precisa de reformas reais e de coragem política,

e nós estaremos aqui para fazer essa diferença.

Aplausos do CH.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — Dou a palavra ao Sr. Deputado João Paulo Correia, do Partido Socialista.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, o Partido Socialista propõe a criação da dedicação exclusiva de adesão voluntária, dirigida aos médicos do

Serviço Nacional de Saúde.

Acreditamos que esta é uma medida decisiva para a fixação e a captação de médicos para o Serviço Nacional

de Saúde, que representa uma das maiores necessidades, senão a maior, do Serviço Nacional de Saúde, quer

ao nível da medicina geral e familiar, nos cuidados de saúde primários, quer também nas restantes

especialidades, nos cuidados hospitalares.

O Governo conhece essa proposta, que foi apresentada no diálogo que antecedeu a apresentação da

proposta de Orçamento do Estado para 2025. Esta proposta surge também porque o Governo, em sete meses,

não foi capaz de apresentar uma resposta para, como eu disse há pouco, a maior necessidade do Serviço

Nacional de Saúde.

O plano de emergência que vinha resolver os problemas todos do Serviço Nacional de Saúde também aqui

fracassou, também aqui falhou, mas falhou e fracassou porque a opção do Governo é o privado, não é investir

no Serviço Nacional de Saúde, para fixar e captar mais médicos.

O Governo tem dado mostras disso, ao longo destes sete meses: foi por isso que quis investir no privado,

através dos centros de saúde privados, as chamadas «unidades de saúde familiar (USF) de modelo C»;…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Criadas pelo Sócrates!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … foi assim com os centros de atendimento clínico, nas parcerias com o setor social e privado; e foi também assim com a parceria público-privada de Cascais para a redução do número

de utentes sem médico de família.

E, por falar em utentes sem médico de família, lembramos bem o falhanço,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O de António Costa!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … mais um dos falhanços da Sr.ª Ministra da Saúde e deste Governo, que foi o concurso de contratação dos médicos especialistas recém-formados,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Ora bem!