23 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exato!

O Sr. Rui Cristina (CH): — Para o Chega, a saúde dos portugueses é uma verdadeira prioridade, por isso, apresentamos 86 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. E hoje destacamos três propostas

essenciais.

A primeira é para a criação de uma dedução, em sede de IRS, de 20 % das despesas de saúde, com o limite

global de 1500 € por agregado familiar. Face às incapacidades do SNS em assegurar cuidados universais,

muitas das famílias são obrigadas a recorrer ao setor privado, suportando elevados encargos. Esta medida não

promove a privatização, mas reconhece o esforço das famílias e alivia a pressão sobre o SNS.

A segunda proposta visa a contratação de 500 fisioterapeutas em 2025, enfrentando um dos maiores défices

do SNS. Portugal conta apenas com 14,2 fisioterapeutas para 100 000 habitantes, enquanto a média europeia

é de 136.

Por fim, refiro uma das medidas que o Chega tem para fazer frente ao grande colapso que o INEM enfrenta.

O INEM foi depauperado pelo Partido Socialista. Nos últimos seis meses, o próprio Ministério da Saúde, e o

Partido Social Democrata, sabia da radiografia do INEM, mas pouco ou nada fez, e agora, à última hora, é que

vem apresentar soluções, como se fossem milagrosas.

O que nós queremos não é que se apresentem planos, não é que se apresentem medidas, nós queremos

efetivação. Por isso, no Chega, o que nós defendemos é a aplicação dessas medidas.

Protestos da Deputada do PS Susana Correia.

Srs. Deputados, estamos aqui para falar das medidas, e estas propostas não são despesas, são

investimentos para o futuro do País. Comprometam-se com a saúde dos portugueses. Não votem ao nosso lado,

votem ao lado dos portugueses.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Matias, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Marisa Matias (BE): — Sr. Presidente, a saúde e os direitos das mulheres na menopausa, em Portugal, continuam a ser um tabu.

Por isso, propomos que haja serviços de saúde sexual e reprodutiva disponíveis em todos os centros de

saúde. Propomos que seja criado um regime especial de comparticipação para terapêuticas não farmacológicas

e farmacológicas para as quais exista evidência científica, desde que sejam prescritas por médico do Serviço

Nacional de Saúde. E propomos ainda a uniformização das comparticipações de medicamentos prescritos para

a menopausa.

São pequenos passos para começar a responder a um problema que afeta metade da população e que

continua a ser ignorado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Passamos ao âmbito do artigo 28.º e propostas de artigos novos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Alves, do PSD.

A Sr.ª Clara de Sousa Alves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, verificamos que há um pedido de alteração, ou de aditamento, ao Estatuto do Cuidador Informal.

Srs. Deputados, valorizar e apoiar quem cuida não é apenas uma ideia, foi um compromisso assumido por

este Governo no seu Programa — e, pasme-se!, em apenas sete meses estamos a cumprir.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!