I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Clara de Sousa Alves (PSD): — Este Governo reconhece que cuidar também é trabalho e que esse trabalho merece apoio e merece dignidade. Por isso, aumentámos o subsídio mensal para 560,16 €,

flexibilizámos o estatuto para incluir cuidadores sem laços familiares, eliminámos burocracias desnecessárias,

como a obrigatoriedade de partilha da mesma residência fiscal, e criámos o Estatuto do Cuidador Informal

provisório, garantindo respostas imediatas a situações urgentes.

Srs. Deputados, tínhamos um estatuto desatualizado, com lacunas graves e labirintos administrativos que

deixavam demasiadas pessoas de fora. Este Governo está a mudar a realidade.

Por isso, Srs. Deputados, mais do que apresentar propostas de alteração ou aditamento, orgulhamo-nos

muito do bom caminho que fizemos até aqui no Estatuto do Cuidador Informal, que foi ajustado para pensar nas

pessoas e para resolver os problemas de quem cuida, mas também de quem é cuidado.

Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente: — Sobre o artigo 35.º — Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Aguiar, do Chega.

A Sr.ª Maria José Aguiar (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o Governo anunciou um complemento à deslocação para os docentes, desde que lecionem numa escola referenciada como

carenciada.

Ora, um professor colocado numa destas escolas que faça 70 ou até mesmo 200 km recebe 150 €. Por outro

lado, outro colocado numa outra escola qualquer do País, mesmo que faça esses mesmos quilómetros, ou 300

ou 400, recebe zero.

Esta medida é insuficiente, quebra o princípio da igualdade, vira professor contra professor. Numa altura em

que a sua carência é evidente, levar adiante uma medida como a que estabelece o Governo vai trazer mais

descontentamento e desânimo àqueles que se mantiveram na escola com o seu próprio sacrifício e se veem

agora novamente ignorados e discriminados. Não é assim que se conseguirá dignificar esta classe profissional

e muito menos torná-la atrativa para os novos professores.

A proposta do Chega vem colmatar esta injustiça. O subsídio de deslocação deve ser atribuído a todos os

docentes que se encontrem a mais de 70 km das suas residências, independentemente do grupo, da região e

da escola onde trabalham.

Srs. Deputados, em consciência, espero que acompanhem o Chega e esta proposta, que é pelos professores

que o fazemos.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Santos, do PSD.

Pausa.

O Sr. João Antunes dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, se há certeza que todos os trabalhadores de Portugal, todos os portugueses, hoje têm, onde se

incluem necessariamente os Srs. Deputados desta Câmara, é que este Governo, desde a primeira hora — e

reforço: desde a primeira hora —, procurou resolver os problemas de várias classes profissionais do nosso País.

Desde a primeira hora, procurou resolver esses problemas valorizando carreiras, valorizando as condições

remuneratórias de muitas classes profissionais.

Obviamente que, nesse grupo de trabalhadores portugueses, se incluem, necessariamente, os bombeiros

de Portugal. Ninguém duvida do reconhecimento, não só, que a classe política tem pelos bombeiros, mas

sobretudo que os portugueses têm pelos bombeiros de Portugal. Os bombeiros merecem o nosso respeito, a

nossa consideração e o nosso carinho pela resposta diária que dão às necessidades e às urgências que se nos

colocam no dia a dia.

Portanto, este Governo vai também, necessariamente, procurar resolver os problemas dos bombeiros, e é

por isso que, no passado dia 9 de outubro, anunciou a criação de um grupo de trabalho composto pelos