I SÉRIE — NÚMERO 58

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A este propósito, permitam-me formular uma questão meramente retórica: qual a razão para o Estado ter

uma participação no World Trade Center de Macau?

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Boa pergunta!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Neste contexto, o Governo decidiu constituir um grupo de trabalho para proceder ao levantamento das empresas consideradas estratégicas para o País, pois

entendemos que este processo não deve ser mais adiado, mas excluindo, desde logo, a Caixa Geral de

Depósitos, o Grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias.

Por fim, não podemos deixar de saudar a proposta de alteração da Iniciativa Liberal sobre esta matéria, mas

com uma diferença: ao contrário desta, que propõe a realização de um plano para as empresas se manterem

na esfera pública, não deixando de elencar desde já taxativamente as empresas que vão ser privatizadas, o

Governo irá avaliar primeiro, através do grupo de trabalho, e só depois decidir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marco Claudino, do PSD. Tem 2 minutos.

O Sr. MarcoClaudino (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, temos na oposição aqueles, como a IL, que propõem que o Estado venda ou liquide um conjunto de empresas sem que para tal exija avaliação ou

estudo.

Protestos da IL.

Temos ainda aqueles, da extrema mais esquerda, que, também sem estudo, avaliação ou estimativa de

custo, tudo querem nacionalizar. Primeiro venda-se ou nacionalize-se e depois estude-se.

Mas temos também a esquerda económica, representada pelo Chega, a quem só se conhecem propostas

de mais e mais Estado.

E temos, para fechar a oposição, o Partido Socialista. O PS nunca diz que nacionaliza; o PS salva empresas.

Infelizmente, os 500 milhões enterrados na Efacec é que já não parecem ter salvação possível.

Sr. Secretário de Estado, saúdo o Governo pela iniciativa e até pela coragem de estudar e avaliar o setor

empresarial do Estado, e saúdo também pela clareza aqui demonstrada ao dizer que não irá privatizar a RTP,

a Caixa Geral de Depósitos ou a Águas de Portugal. Mas quero pedir-lhe que explique, de forma mais detalhada,

o propósito e o objetivo do grupo de trabalho que o Governo pretende criar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — O Sr. Secretário de Estado foi apanhado de surpresa!

O Sr. MarcoClaudino (PSD): — É para vocês perceberem melhor!

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, dispõe de 2 minutos para responder.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marco Claudino, eu já reafirmei e o Sr. Ministro das Finanças já reafirmou, mas vou voltar a referir: nós não admitimos, não

ponderamos, não equacionamos fazer qualquer tipo de operação na Caixa Geral de Depósitos, nas Águas de

Portugal, na RTP e na Companhia das Lezírias.

O objetivo de constituir este grupo de trabalho visa fundamentalmente, desde logo, identificar as empresas

que são consideradas estratégicas, compreender a fundamentação do caráter estratégico dessas empresas e,

por último, aferir o modo de alienação dessas participações e considerar uma estimativa da receita das entidades

e empresas que não sejam consideradas estratégicas.