23 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado falou sobre os cuidadores informais, mas este Orçamento do Estado prevê uma verba menor do que o Orçamento do Estado

do ano passado para os cuidadores informais: 28,1 milhões de euros.

No ano passado, o PSD apresentou uma proposta para que o orçamento para os cuidadores informais fosse

de 31 milhões de euros, mas o PSD, agora no Governo, diminuiu a verba orçamentada.

Porquê, Sr. Secretário de Estado?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem a palavra para responder, dispondo de 2 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Segurança Social: — Sr. Deputado, o que foi referido na última discussão foi que, se houver necessidade de reforço das verbas, iremos fazê-lo em consonância.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Vamos seguir para a discussão do artigo 62.º — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Mendonça Mendes.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Continuamos sem perceber o que é que o Governo vai fazer relativamente à venda do imóvel do

Estado.

Tem prevista no Orçamento uma verba de 900 milhões de euros, mas a informação que disponibiliza à

Assembleia da República não é a lista dos imóveis que pretende vender. Aquilo que disponibiliza à Assembleia

da República é a lista dos imóveis que pretende desocupar, incluindo aí imóveis que não são propriedade do

Estado e que, portanto, não são receita do Estado.

Por isso, há duas coisas que o Governo tem obrigação de esclarecer aos portugueses. Em primeiro lugar:

que imóveis vai alienar com o potencial de utilização de habitação? E, em segundo lugar, tem de dizer se está,

ou não, a empolar, de forma errada, o valor que inscreve no Orçamento do Estado, de 900 milhões de euros,

relativamente à venda de imóveis.

Mais uma vez, sublinho que o Governo tem sido, para com a Assembleia da República, bastante parco em

termos do rigor dos números que apresenta.

Protestos do Deputado do CH Jorge Galveias.

Foi assim no desporto, foi assim na saúde, é assim, hoje, na educação.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Eram bons professores no PS!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Relativamente aos imóveis, continua a faltar à verdade para com o Parlamento. Verdade para com o Parlamento é dizer, de forma clara, quais são os imóveis que justificam uma

arrecadação de receita de 900 milhões de euros.

Esse é o desafio que deixamos, para que, antes do final desta discussão, saibamos que 900 milhões de

euros são esses que indica.

Aplausos do PS.