I SÉRIE — NÚMERO 58

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A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Não, não é!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — … não é uma questão de socialismo, não é uma questão de conservadorismo; é uma questão de bom senso, de senso comum.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Espero que nos acompanhem.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Choca-me este elogio da exaustão e esta romantização do trabalho suplementar que acabámos de ouvir.

Mas intervimos para falar das centenas de milhares de trabalhadores independentes que, em Portugal, têm

de lidar com inúmeras obrigações, com um sistema fiscal injusto e com regras complicativas na sua relação com

a Segurança Social e com as Finanças.

Ao contrário dos trabalhadores por conta de outrem, cuja taxa de retenção na fonte está adaptada ao

rendimento e à composição do agregado familiar, no caso dos trabalhadores independentes aplicam-se

basicamente os 25 % de retenção na fonte.

Entendemos que é preciso diminuir esta taxa de retenção na fonte não para 23 %, mas antes para 21,5 %.

Essa é que é, do nosso ponto de vista, a proposta justa e votaremos a favor, também, do aumento do patamar

para isenção de IVA dos trabalhadores independentes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O País não precisa de mais injustiça fiscal, como propõe o Governo,…

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

… com o designado IRS Jovem. Aliás, aquilo que leva a que os jovens se possam fixar em Portugal é

melhores salários, é estabilidade,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … é acesso à habitação.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Onde é que isso está na proposta de lei deste Governo? Não está. O que o País precisa é de justiça fiscal, de aliviar a tributação sobre os rendimentos baixos e intermédios de

quem vive do seu trabalho e de tributar de forma efetiva os rendimentos de capital e património.

Propomos a atualização da dedução específica…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ah!