23 DE NOVEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … para 5279 €, aplicando a inflação verificada entre 2010 e 2023 e a inflação estimada em 2024.

O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — Isso podia aplicar-se ao Avante!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A atualização da dedução específica abrange todos os trabalhadores, mas tem um impacto mais expressivo nos trabalhadores com rendimentos mais baixos.

Esta dedução específica não é atualizada desde 2010, o que prejudicou, de facto, milhares de trabalhadores.

O PS sempre recusou as propostas do PCP para a sua atualização. O PSD e o CDS vêm, agora, propor a

atualização, mas apagam os 14 anos em que a dedução específica esteve congelada.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ah! Pelo menos reconhece isso!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Propomos, também, um englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 83 000 €.

É uma enorme injustiça que um trabalhador com um rendimento bruto mensal pouco acima de 2000 € tenha

uma taxa de IRS de rendimentos, prediais e de capital, de centenas de milhares de euros. A questão neste

debate, Sr.as e Srs. Deputados, é quem é que defende justiça fiscal. E quem defende justiça fiscal…

O Sr. Rodrigo Alves Taxa (CH): — É o PCP, que não paga IMI (imposto municipal sobre imóveis)!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … só tem uma solução, que é, de facto, acompanhar estas propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos ao Grupo Parlamentar do Livre. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo e alguns Deputados da AD já nos disseram várias vezes hoje, e têm dito nas últimas semanas, que

este é um bom Orçamento. Resta saber: bom para quem?

É que o Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, também nos diz que não toma decisões com base em ideologia —

que quer retirar a ideologia da tomada de decisões e que não toma decisões ideológicas. Mas a verdade é que

as grandes propostas, as grandes medidas que o Governo apresenta são propostas ideológicas; são medidas

ideológicas, porque o Governo acredita que baixar os impostos é sempre uma medida positiva, acredita que

baixar os impostos é sempre algo bom…

Vozes do PSD e do CH: — E não é?!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … e que deve acontecer.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Mas não o assume. E não assume também a consequência de baixar os impostos, que é o Estado ter menos

recursos para garantir serviços públicos de qualidade. E é isto que acontece no IMT, é isto que acontece no

IRC, é isto que acontece no IRS e é isto também que acontece no IRS Jovem.

Protestos de Deputados do CH.