I SÉRIE — NÚMERO 58

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É que a medida apresentada, do IRS Jovem, não é uma medida de justiça social e também não é uma

medida para os jovens, desde logo, porque 75 % dos jovens estão excluídos e não vão ter qualquer benefício

com esta medida.

Protestos de Deputados do PSD.

E também não é uma medida de justiça social, porque quem recebe mais vai ter benefícios muito maiores.

Quem tiver um salário de 1500 € vai ter um benefício de 2000 € anuais, quem tiver um salário de 2000 € vai ter

um benefício anual de mais de 4000 €.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

Portanto, em termos de benefícios, nem sequer há qualquer tipo de proporcionalidade. É esta a justiça social

que o Governo quer para os jovens? É desta forma que o Governo nos diz que quer fixar jovens no nosso País,

quando sabemos que as razões pelas quais os jovens saem do País são salários mais altos lá fora, terem acesso

à habitação e terem acesso a serviços públicos de qualidade lá fora?

Quais são as medidas do Governo para a habitação? Deixar o mercado funcionar. E temos visto muito bem

como é que tem funcionado! Portanto, estas medidas que o Governo apresenta não vão resolver problema

nenhum, pelo contrário, vão agravar ainda mais os problemas.

Sobre IRS, o Livre apresenta várias propostas que consideramos serem de justiça fiscal e social, para ajudar

quem mais precisa. Vou dar alguns exemplos: a atualização da taxa adicional de solidariedade; a atualização

das deduções específicas aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões para 10 IAS, um valor

que não é atualizado desde 2015; a atualização do mínimo de existência para 14 500 €; a atualização dos limites

de dedução das despesas gerais e familiares, que também não são atualizados desde 2016.

É isso que temos de fazer: atualizar aquilo que já existe há muito tempo, pois quem trabalha está a perder

rendimentos, e não é dando borlas fiscais a quem já tem mais, a quem menos precisa delas, que vamos ter um

Orçamento de justiça fiscal.

Aplausos do L.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Passamos ao Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Núncio.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PS, quando fala de anteriores aumentos de impostos, deveria começar por assumir por inteiro a responsabilidade plena da bancarrota de 2011, por uma

questão de seriedade, por uma questão de integridade e por uma questão de responsabilidade política.

Infelizmente, o PS, até aos dias de hoje, não teve a coragem de o fazer. Espero que o consiga fazer um dia

destes.

Protestos da Deputada do PS Marina Gonçalves.

Uma das grandes diferenças deste Orçamento é a redução do IRS, e a redução do IRS é decisiva para a

redução da carga fiscal em 2025.

O Sr. Miguel Matos (PS): — É para as offshore!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Gostaria de destacar duas medidas essenciais da redução do IRS. Em primeiro lugar, trata-se de uma redução generalizada para todas as famílias portuguesas, com a atualização dos

escalões do IRS muito acima do valor da inflação. Os escalões de IRS vão ser atualizados em 4,6 %, o dobro

da inflação esperada de 2,3 % para 2025.