I SÉRIE — NÚMERO 60

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votou a RTP, podermos alterar o financiamento, libertando a RTP dos constrangimentos — e se os senhores

não querem perceber vou ter muita dificuldade, de facto, em fazer-me entender — de terem de adaptar as suas

grelhas à vontade dos anunciantes.

Nós queremos uma RTP para os cidadãos, não queremos uma RTP para os anunciantes, não queremos

uma RTP para quem vende produtos. Queremos uma RTP para quem, de facto, deve ser o alvo último do serviço

público de televisão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Grande distribuição!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas perguntar-me-ão: «O que é que tudo isto que estamos

aqui a discutir tem a ver com o Orçamento do Estado?» A resposta é simples: absolutamente nada, zero.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Nota-se pelo alarido!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Os senhores, na vossa voracidade oposicionista de serem

contra, porque são contra, e de criarem obstáculos e empecilhos à governação — porque para os senhores não

interessa o País, mas sim os vossos ganhos partidários —, quanto mais puderem prejudicar a ação do Governo,

mais se sentem satisfeitos, mesmo que isso cause prejuízos ao País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Dizia eu que, nessa voracidade de estar contra pura e simplesmente para estar contra, conseguiram inventar

esta maravilhosa particularidade de estarmos em sede de Orçamento do Estado a discutir uma medida pontual

que, evidentemente, está inserida na opção de alterarmos o modelo de financiamento da RTP.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Mas quando é que não discutimos medidas pontuais no Orçamento do

Estado?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Isso é feito no contrato de serviço público que será

negociado no futuro com a Administração da RTP, como a lei, aliás nos obriga.

Ouvi coisas extraordinárias aqui, até que era um princípio constitucional que estava em causa. Confesso que

não estudei,…

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — O problema é esse, devia ter estudado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … na Constituição, essa parte que diz que tem de haver

publicidade na RTP 1, porque ela não existe na RTP 2, na RTP 3, na RTP África, na RTP Memória, na Antena 1,

na Antena 2, na Antena 3…

Portanto, não temos publicidade em lado nenhum, só na RTP 1; mas pelos vistos, agora, é a vaca sagrada

do sistema.

Temos exemplos internacionais, como a BBC (British Broadcasting Corporation), como a TVE (Televisión

Española), como a generalidade dos canais públicos nórdicos, por exemplo, onde não há publicidade. Mas,

pelos vistos, para a esquerda e extrema-esquerda nacional, isso é fundamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Nós não vamos desistir do nosso propósito de fortalecer a

RTP. Não vamos desistir do nosso propósito de modernizar a RTP, porque acreditamos que o nosso País precisa