Quarta-feira, 27 de novembro de 2024 I Série — Número 60

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DENOVEMBRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente (Diogo Pacheco de Amorim) declarou aberta a sessão às 10 horas e 4 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Resolução n.º 444/XVI/1.ª.

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025, foram discutidos e votados artigos e propostas de

alteração avocadas pelo Plenário — artigos 31.º e 68.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte), os Deputados Mariana Mortágua (BE), Rui Tavares (L), João Paulo Correia (PS), Rui Cristina (CH), Miguel Guimarães (PSD), Inês de Sousa Real (PAN), Paula Santos (PCP), Ricardo Araújo (PSD), Joana Mortágua (BE),