I SÉRIE — NÚMERO 60

46

O Sr. Filipe Melo (CH): — E uma das coisas que diziam era: redução gradual de IRC de 21 % para 15 %, ao

ritmo de dois pontos percentuais ao ano. Aqui está, para que toda a gente possa ver o que foi uma promessa

deste Governo da AD.

O orador exibiu o outro documento que mencionou.

Vozes do CH: — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Srs. Deputados, o que acontece é que os portugueses ficarão a saber que este

Governo, esta coligação, mentiu. Mentiu descaradamente aos portugueses.

Aplausos do CH.

E mentiu porque foi encostado à parede, com o seu parceiro de 50 anos de estrada: o Partido Socialista.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — São estes dois partidos os responsáveis.

O Sr. Ministro dizia há pouco, desta tribuna, que para se criar e distribuir a riqueza é preciso incentivar. Mas

como é que vamos incentivar as empresas, como é que vamos criar riqueza, como é que vamos aumentar

salários, se temos a segunda taxa estatutária máxima de IRC da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico)?!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É de 31,5 %! Repito, é de 31,5 % — corresponde a 21 % de imposto e a 9 % de

derrama estadual. Desculpem, Srs. Deputados, desculpe, quem nos ouve, mas isto é um roubo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Filipe Melo (CH): — É um roubo que tem oito anos e que continua a ser alimentado por um Governo

que se diz de direita.

Protestos do Deputado da IL Mário Guimarães Pinto.

Srs. Deputados, um Governo que se diz de direita jamais — jamais! — pode ceder às pretensões da

esquerda, jamais pode inviabilizar a criação de condições para as empresas prosperarem.

Aplausos do CH.

Srs. Deputados, a proposta que o Chega traz é de redução de 2 %. Vamos ver se vocês e se o Governo

estão disponíveis para se desculparem perante os portugueses e honrarem o vosso compromisso.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do

CDS-PP, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A redução do IRC é uma medida

fundamental deste Orçamento do Estado, é mesmo uma medida identitária deste Orçamento do Estado, porque

é uma medida fundamental para pormos o País a andar para a frente.

A explicação é muito simples: Portugal tem das taxas de IRC mais elevadas da União Europeia e da OCDE,…