27 DE NOVEMBRO DE 2024

59

em Portugal, situa-se muito perto dos 28 %, que é imenso e é muito acima da taxa média efetiva dos países da

OCDE, que está próxima dos 22 %, e da União Europeia, que está próxima dos 20 %.

E, sim, esta taxa penaliza a atração de investimento e a competitividade das empresas portuguesas,

reduzindo a sua capacidade para investir e para inovar, e prejudicando o crescimento da produtividade, o

crescimento do emprego e o crescimento dos salários.

Por isso, a redução de IRC não é um privilégio nem para as empresas nem para os seus acionistas. A

redução de IRC é uma medida que entendemos relevante para o crescimento sustentável da nossa economia

e, com ela, para a melhoria dos salários e da condição de vida dos portugueses.

Em consequência, o Governo inclui nesta proposta do Orçamento do Estado para 2025 uma redução

transversal da taxa de IRC em 1 ponto percentual, reduzindo a taxa geral de 21 % para 20 % e reduzindo a taxa

aplicável às pequenas e médias empresas de 17 % para 16 %.

Além desta redução da taxa do IRC, a proposta do Governo contempla ainda um reforço significativo dos

incentivos à capitalização das empresas, para que estas possam robustecer os seus capitais próprios e reduzir

a dependência do crédito bancário, melhorando as suas condições para investirem e inovarem.

Neste âmbito, destacaria, em matéria de IRC, o reforço do regime do incentivo à capitalização das empresas

e, em IRS, o alargamento do incentivo à capitalização por pessoas singulares, de que tratámos já na última

sexta-feira.

Estas medidas são ainda complementadas por outras iniciativas tais como o aumento da majoração dos

gastos de IRC no âmbito do incentivo fiscal à valorização salarial, para que mais empresas sintam o incentivo e

o estímulo à valorização dos salários, ou a isenção de IRS e TSU (taxa social única) aplicável aos prémios de

produtividade, sejam prémios de desempenho, participações nos lucros ou gratificações de balanço para

trabalhadores e para membros de órgãos sociais. Esta medida e esta isenção aplicar-se-á apenas às entidades

que façam uso do regime do incentivo à valorização salarial, precisamente para evitar comportamentos de

substituição, portanto, do pagamento de prémios como substituto do aumento de salários.

Diminuir a carga fiscal das empresas é apoiar toda a economia e todos os portugueses. A redução da taxa

de IRC e o reforço das medidas de incentivo à capitalização visam criar um ambiente mais favorável ao

crescimento económico, criando condições para que as empresas possam investir e inovar, assim aumentando

a sua competitividade. As medidas propostas aliviam a carga fiscal sobre as empresas e criam condições para

que possamos ter empresas mais fortes, mais competitivas, mais inovadoras, sem as quais não há crescimento

económico, criação de emprego sustentável nem melhoria de salários e condição de vida para todos os

portugueses.

Este Governo está comprometido em criar as condições para que as empresas portuguesas possam competir

a nível global, gerando mais emprego, melhores salários e melhores condições de vida, e o Orçamento que aqui

discutimos hoje é um passo importante nessa direção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para um pedido de esclarecimento à Sr.ª Secretária de

Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. Faça favor, Sr.ª Deputada.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha o Bloco de Esquerda vai todo embora! Assim está bem! Vão almoçar… bom

almoço!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, a questão que gostaria de lhe

colocar é a seguinte: se a redução do IRC, como o Governo diz garantir, permite aumentar os salários, então

responda-me lá como é que explica, por exemplo, o caso da EDP (Energias de Portugal).

A EDP teve 1400 milhões de euros de lucros em 2023, com esta redução do IRC em 1 %, teria à volta de

mais de 17 milhões de euros de desconto; se for os 2 %, teria 35 milhões de euros de desconto. Como é que é

possível com 1400 milhões de euros não aumentar salários e agora com 1417 ou 1435 é que vai ser possível?

Sr.ª Secretária de Estado, a questão que aqui está colocada é que, com estas propostas, aquilo que o

Governo vai fazer é contribuir para aumentar os lucros dos grupos económicos e não para aumentar salários,