27 DE NOVEMBRO DE 2024

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E esta proposta foi rejeitada, na passada sexta-feira, pelos votos do PSD, do CDS e do Chega. Estes três

partidos uniram-se para chumbar a dedicação exclusiva de adesão voluntária no Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É a democracia!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.as e Srs. Deputados do Chega, do CDS e do PSD, este ano, só metade

dos médicos recém-formados — repito, só metade dos médicos recém-formados — é que tem contrato com o

Serviço Nacional de Saúde. É um número horrível, o pior dos últimos muitos anos. E só um terço das vagas

para medicina geral e familiar foram preenchidas. Repito: só um terço das vagas para médico de família foi

preenchido.

Isto diz bem que o Governo se afastou ainda muito mais do objetivo da grande promessa eleitoral de diminuir

o número de utentes sem médico de família.

Mas há aqui uma linha que une o Chega, o CDS e o PSD, que é a linha da transferência de recursos do SNS

para os privados,…

Aplausos de Deputados do PS.

… e é por essa razão que chumbaram a proposta do Partido Socialista.

Mas, a partir de agora, ficam responsabilizados pela continuidade de falta de médicos no Serviço Nacional

de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Deputado João Paulo Correia tem um pedido de

esclarecimento do Sr. Deputado Rui Cristina, do Chega. Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Cristina.

O Sr. Rui Cristina (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Paulo Correia, o Partido

Socialista, como nós sabemos, durante oito anos, degradou o SNS, abandonou os doentes à sua sorte.

Prometeram repetidamente médicos de família para todos os portugueses, não cumpriram. Para as

urgências, apresentaram a solução milagrosa dos tais encerramentos «pisca-pisca», que foi seguida pelo

Partido Social-Democrata e que não tem sortido efeito, mas, em 1 de janeiro deste ano, como nós sabemos, o

PS implementou o regime de dedicação plena.

Agora, poucos meses depois, aparecem com a proposta da dedicação exclusiva, tentando criar confusão e

tentando distrair da sua própria incompetência.

É bom lembrar — e isto tem de ser lembrado — que a ex-Ministra Ana Jorge, do PS, em 2009, acabou com

a dedicação exclusiva, chamando-a de «uma fraude», e agora o PS quer vender essa ideia como uma solução

milagrosa.

Srs. Deputados do Partido Socialista, atrai-se médicos para o SNS com valorização da carreira, com

valorização dos salários, com condições para investigação e com melhores locais de trabalho.

Aplausos do CH.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado: porque é que o PS não aceitou estas propostas do Chega?

Aplausos do CH.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Arrogância!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para a resposta, caso queira responder, tem a palavra o

Sr. Deputado João Paulo Correia, do Partido Socialista.