I SÉRIE — NÚMERO 60

62

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … a bem das culturas e das tradições dos portugueses e a bem

da honestidade na política, que foi o que não teve a geringonça.

Aplausos do CDS-PP, do PSD e do Deputado do CH Pedro Pinto.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, os Srs. Deputados do PSD e da Aliança Democrática

laboram num equívoco, porque a tauromaquia não só não está legalmente consagrada como cultura no nosso

País, o património imaterial cultural não prevê a tauromaquia,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Olha!…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … como foi o próprio Governo do PSD que reconheceu que a

tauromaquia é uma atividade violenta. Inclusivamente, consagrou que tinha de constar com essa mesma

advertência nos espetáculos tauromáquicos e reconheceu o bem-estar animal, em 2014, no próprio regulamento

do espetáculo tauromáquico — pela mão de Passos Coelho, na altura —, como um valor incontornável.

Hoje vemos um claro retrocesso, um recuo naquilo que tem sido o compromisso desta Casa com o bem-

estar animal, em violação da diretiva do IVA da União Europeia. Porque não, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas,

não temos de tratar de forma igual tudo, porque mesmo que estivesse consagrado na lei,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Está!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … a tauromaquia não é a única atividade que está excecionada, os

espetáculos eróticos também estão excecionados e não é à toa que estão.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Isso é artístico?! Isso é cultural?!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Por isso mesmo é que a tauromaquia, que causa sofrimento, não é

uma questão de gosto. Não estamos a falar se o touro gosta ou não de estar na arena, porque certamente sofre

e não gostará; não estamos a falar tampouco de liberdade; estamos a falar de violência. E estamos a falar,

claramente, de violar não só a diretiva do IVA como também agora o alerta da UTAO, que já deixou claro que a

proposta, tal como está, se for aprovada, não abre a porta só à tauromaquia.

Os senhores esquecem-se de que aquilo que está declarado neste momento, quando olhamos para os dados

do INE, é que foram mais de 5 milhões de receita nos espetáculos tauromáquicos e que aquilo que é o valor do

relatório da UTAO são apenas 115 000 € de impacto orçamental. Não só é uma bagatela que vocês dão em

troca do apoio do CDS que, de facto, recebe muito pouco com o seu apoio à AD,…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… nesta pseudo-conquista que são migalhas para a tauromaquia neste momento,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ah!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … como das duas, uma: ou temos aqui uma fraude fiscal, porque o

resto da receita não está a ser tributada ou, então, estamos aqui a abranger muitos outros CAE (código de

atividade económica) dentro desta medida, CAE esses que os senhores não estão aqui a dizer.

Vozes do CDS-PP: — Cais, cais!…