I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a questão relativamente

a esta proposta de alteração é esta: até que ponto faz sentido discutirmos, no âmbito do Orçamento do Estado,

uma proposta com uma linha e meia sobre aquilo que é um plano muito alargado de discussão do serviço público

de televisão em Portugal.

Até que ponto é que faz sentido, quando estamos a discutir o Orçamento do Estado, a lei de meios para o

próximo ano, estarmos a aprovar uma proposta que não diz nada, sequer, sobre o financiamento do Estado ao

serviço público de televisão, diz sobre aquilo que deve ser uma opção comercial da própria RTP.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O problema é esse!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E vamos dizê-lo claramente: relativamente ao que está em

causa, não é nenhuma excentricidade deste Governo. É algo que foi feito noutros países, por governos de

diferentes orientações ideológicas, relativamente aos seus serviços públicos de televisão.

É legítimo concordar ou discordar. O que não me parece legítimo é introduzir no debate do Orçamento do

Estado uma proposta de uma linha e meia,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que a única coisa que quer é condicionar um debate que,

como os Srs. Deputados diziam, deve ser alargado. Se há tantas opiniões discordantes, venham elas,

discutamos, decidamos, mas não condicionemos, no Orçamento do Estado, aquilo que deve ser discutido noutro

âmbito.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado

Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, fiquei um pouco surpreendido logo com a intervenção inicial

do PSD, porque criticou toda a oposição por uma insistência com este tema da publicidade da RTP, mas, afinal,

quem é que fez a avocação do tema para o Plenário? Foi o PSD! Portanto, quem está a insistir é o PSD e, já

que insistem, vamos lá.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Ora!

Aplausos do Deputado do L Rui Tavares.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Rui Tavares a bater palmas ao Rodrigo Saraiva!…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — O tema da publicidade da RTP — para que fique claro do que estamos a falar,

porque também não ficou claro, quer na intervenção do PSD e muito menos da intervenção do Bloco de

Esquerda —,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não vai ficar agora!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — … e ao qual o Sr. Ministro respondeu nas audições, é apenas o da retirada

da publicidade da RTP 1,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não é verdade!