27 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora, finalmente, a palavra o Sr. Ministro dos

Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Pedro Duarte): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, de

facto, há sensivelmente um mês, o Governo apresentou um plano de ação para a comunicação social por um

conjunto variado de razões que não vale a pena elencar ao detalhe, mas uma delas é que durante os últimos

oito anos rigorosamente nada foi feito para tentar fortalecer um dos pilares fundamentais da nossa democracia,

que é a comunicação social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Há um Governo e um partido, o Partido Socialista, que são os primeiros responsáveis por isso, ou seja, por

oito anos de absoluta inércia perante a degradação evidente do setor da comunicação social no nosso País.

Mas há outros partidos, da extrema-esquerda, que suportaram esse Governo,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Pronto, já está!

O Sr. Rui Tavares (L): — O quê, foi o MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletário)?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … e que manifestamente foram cúmplices de uma apatia,

de uma inércia total que, repito, contribuiu para enfraquecer de forma muito significativa um dos pilares

fundamentais da nossa democracia.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não foi essa a opção deste Governo e, de facto, em apenas

oito meses, já fizemos muito mais do que aquilo que foi feito em oito anos.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Não tiveram tempo!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Uma das medidas que foi apresentada prende-se, de facto,

com a RTP e, em particular, com uma alteração nas fontes de financiamento da RTP.

O Sr. Rui Tavares (L): — Não é algo que o Ministro dos Assuntos Parlamentares deva fazer!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Percebo que, nomeadamente na esquerda, haja a tentação

de se considerar que repetindo muitas vezes uma falsidade, uma mentira pode ser que ela passe a ser verdade,

mas a verdade é que não é assim que acontece. Por muito que digam que há uma vontade de cortar o

financiamento da RTP, isso é falso; por muito que digam que há uma vontade de enfraquecer a RTP, isso é

rotundamente falso.

A motivação deste Governo é exatamente a oposta: ao contrário do que aconteceu nos últimos anos,

sabemos hoje que a RTP, por força do contexto em que está inserida, tem vindo a perder relevância na nossa

sociedade junto dos cidadãos face à resposta de serviço público que todos nós desejamos que a RTP preste.

Isso tem a ver com o contexto em que vivemos, com a mudança de hábitos de consumo.

Sabemos que a televisão e a rádio tradicionais têm perdido relevância e a RTP não tem fugido a essa regra.

É precisamente para podermos combater isso que queremos tomar medidas.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Essa é que é essa!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Uma delas prendia-se com, no âmbito da revisão do

contrato de concessão, que, por sinal, também está parada há muitos anos pela tal inércia a que a esquerda