27 DE NOVEMBRO DE 2024

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de um serviço público efetivo, que chegue a cada vez mais pessoas e com mais impacto. Mas queremos fazê-

lo com paz, com estabilidade na empresa, para que os seus profissionais e os seus dirigentes possam levar a

cabo a sua missão.

Vão contar com o Governo, mesmo que a oposição continue a ser meramente do contra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Ministro tem dois pedidos de esclarecimento.

Para o primeiro pedido de esclarecimento, passo a palavra ao Sr. Deputado António Filipe, do Partido

Comunista Português.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pedíamos apenas que nos explicasse como é

que vai operar esse milagre. Priva a RTP de obter receitas por via de publicidade, mas não aumenta o

investimento público na RTP, ou seja, a RTP vai perder financiamento. Como é que é possível, nessas

condições, que a RTP possa melhorar os seus serviços e programas?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não estudou a proposta do Orçamento!

O Sr. António Filipe (PCP): — Explique-nos lá como é que vai produzir esse milagre, porque até agora não

explicou rigorosamente nada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Passo a palavra à Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do

Bloco de Esquerda, para um segundo pedido de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,

que depois responderá aos dois.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, retirar financiamento da RTP sem o compensar

por via do Orçamento do Estado é um corte, não há outra palavra!

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Aquilo que está no Orçamento do Estado não é uma transferência, é o

pagamento de uma dívida à RTP. É um corte, repito, é um corte.

A não ser que o Sr. Ministro considere que Morais Sarmento, Poiares Maduro ou Maria Leonor Beleza são

de extrema-esquerda.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Nunca disseram isso!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — A única pergunta a fazer é se vai cumprir ou não aquilo que for decidido

aqui, no Orçamento.

Aplausos do BE.

O Sr. Hugo Soares (PSD): — Vamos ver se podemos ou não!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Governo não teria tempo, mas o CDS-PP cede-lhe

1 minuto do seu tempo. Portanto, Sr. Ministro, caso queira responder, faça favor de tomar a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelo tempo

cedido.