I SÉRIE — NÚMERO 60

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Recordo uma vez mais: os senhores do Partido Socialista são os pais das parcerias público-privadas, é um

legado bom, não tenham vergonha desse legado. Desse, pelo menos, não tenham vergonha.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o

Sr. Deputado João Almeida, do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que está em causa

nesta proposta da Iniciativa Liberal, que é uma boa proposta, é se queremos ceder à visão da esquerda de que

a saúde tem de ser exclusivamente pública ou se temos uma visão alternativa, em que a saúde está ao serviço

dos utentes.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se a saúde está ao serviço dos utentes, devemos orientar para

estes a resposta.

Este projeto permite, nas unidades locais de saúde, ter um projeto-piloto para avaliar a possibilidade de as

PPP funcionarem, dando mais saúde a mais pessoas. Votaram a favor o PSD, a Iniciativa Liberal e o CDS.

A grande questão, neste momento, é se esta proposta é ou não aprovada e isso está nas mãos do Partido

Socialista e do Chega, que dirão às pessoas se querem mais saúde para os portugueses ou se querem mais

Estado com menos saúde.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Guimarães, do Partido Social Democrata.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta proposta da Iniciativa Liberal

vem no sentido de utilizarmos parcerias público-privadas para melhorar a eficiência do sistema.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Como é evidente!

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Portanto, é uma proposta que faz todo sentido como projeto-piloto, dado

que estamos perante um novo modelo de gestão: a gestão das unidades locais de saúde.

Relativamente ao financiamento, à partida, julgamos que ele deve ser o mesmo, e isto deve traduzir-se em

melhor produtividade e melhores indicadores de qualidade.

Mas o que não percebemos mesmo é que o Partido Socialista seja contra isto.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados, façam o favor de deixar falar o

Sr. Deputado Miguel Guimarães.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Ou seja, o Partido Socialista teve parcerias público-privadas que foram

avaliadas pelo Tribunal de Contas, pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e pela comissão de

acompanhamento, que pouparam ao Estado mais de 200 milhões de euros e aumentaram a produtividade e os

indicadores de qualidade.

Protestos de Deputados do PS.

Como é que o Partido Socialista explica esta sua decisão?