27 DE NOVEMBRO DE 2024

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nas últimas três intervenções o que

esteve presente foi a voz dos grupos económicos.

Protestos da IL e do CDS-PP.

Não foi a saúde nem foi a preocupação com os utentes,…

Protestos da IL e do CDS-PP.

… foi a preocupação com os grupos privados, que lucram com a doença. Foi isso que aqui tivemos. Se a

preocupação tivesse sido com os utentes e a sua saúde, a proposta necessária seria a do investimento no

Serviço Nacional de Saúde…

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Não dá resposta!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): —… e não a de tirar dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde para alimentar os

lucros dos grupos económicos, porque foi isso que esteve aqui presente.

Protestos da Deputada da IL Mariana Leitão.

Sr.as e Srs. Deputados, vou dar dois exemplos, que são bem conhecidos. Sabemos bem de situações de

hospitais em parceria público-privada onde doentes complexos que não constassem na contratualização, pura

e simplesmente não eram atendidos e eram enviados para outros hospitais públicos. E também sabemos de

circunstâncias em que hospitais em parceria público-privada alteravam os dados dos pacientes de modo a

«agravar» a situação de doença, para cobrar mais dinheiro ao Estado.

Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes.

São estes os exemplos das parcerias público-privadas no nosso País. Não se trata de assegurar saúde aos

cidadãos. A preocupação é com os lucros. Portanto, é bem que esta proposta seja rejeitada!

Aplausos do PCP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E onde é que as pessoas vão?!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados, terminado este ponto, passamos à

discussão da proposta 101-C, do Livre, avocada pelo proponente. Trata-se de uma proposta de aditamento de

um artigo 54.º-A — Majoração do abono de família.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Livre.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há

347 000 crianças em risco de pobreza — estes são os números de 2022.

Foi no grupo das crianças e jovens que a taxa de risco de pobreza mais se agravou, bem como nas famílias

com crianças dependentes. Isto é inaceitável, num país como Portugal!