I SÉRIE — NÚMERO 60

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Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Passo agora a palavra ao Sr. Deputado Paulo Núncio, do

CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por registar o regresso do PCP

e do Bloco de Esquerda a este Parlamento depois das comemorações de um dos dias grandes da democracia,

no Parlamento, ontem: o 25 de Novembro.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Espero, Srs. Deputados, que possam rever a vossa posição e que possam juntar-se a nós, no próximo ano,

nesta festa grande da liberdade e da democracia em Portugal.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora bem, ora bem! Eles não gostam!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Uma das grandes diferenças deste Orçamento é a redução do IRS. Neste

Orçamento, o IRS reduz-se genericamente para todas as famílias, através da atualização de escalões muito

acima da taxa de inflação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Aliás, esta é uma das grandes diferenças face aos Orçamentos do Partido

Socialista.

Protestos do Deputado do PS Nelson Brito.

Ao contrário fez o Governo socialista que agravou o IRS por não atualizar os escalões. Em 2022, o

agravamento no IRS para todas as famílias foi superior a 400 milhões de euros.

Este Governo reduz o IRS para todas as famílias, atualizando os escalões acima da inflação. Esta é uma das

diferenças maiores do Orçamento da Aliança Democrática face ao Orçamento da asfixia fiscal socialista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Esse é o único assunto do CDS!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real,

do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Eva Brás Pinho, começo

por saudá-la em relação a esta proposta do IRS Jovem, que o PAN vai acompanhar, porque nos parece que é

fundamental para garantirmos uma maior autonomização dos jovens.

No entanto, esperávamos mais ambição. Sem dúvida que continua a persistir um problema no nosso País

que se prende com a autonomia dos jovens, que vivem dependentes, na casa dos pais.

Ouvimos a argumentação da Sr.ª Secretária de Estado, mas parece-nos que se houvesse efetivamente

vontade política para mudarmos esta realidade, teriam acompanhado a proposta apresentada pelo PAN, que

visava garantir a justiça que esta medida acarreta em si no que diz respeito não só ao último escalão, mas dando

igualmente uma resposta aos jovens que continuam como dependentes e não podem beneficiar dessa medida.