27 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Não havendo objeções, vamos então votar a proposta

1530-C, do Chega, de substituição das alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 101.º do Código do IRS, constantes

do artigo 68.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do BE, do PCP, do L e do CDS-PP, os votos

a favor do CH e da IL e as abstenções do PS e do PAN.

Pausa.

Vamos passar ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, com a continuação do debate, na

especialidade, da Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025.

Pausa.

Começamos pela proposta de alteração 122-C, do PCP, de aditamento de um artigo 45.º-A — Atualização

de pensões.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia.

O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos assistido, nos últimos dias, nas últimas

semanas, a uma discussão muito viva sobre os necessários aumentos das pensões e reformas, mas uma

discussão por vezes pouco respeitosa para com os pensionistas, sobretudo os que auferem pensões tão baixas,

que deveriam envergonhar-nos.

Quando 70 % dos pensionistas recebem menos de 510 €, quando a maioria dos reformados enfrenta

enormes dificuldades para fazer face às suas despesas com alimentação, com medicamentos e até com

aquecimento, nesta altura, o que é preciso, de facto, como faz o PCP, é melhorar as pensões e reformas.

Por isso, o PCP propõe uma atualização geral de 5 % para todas as pensões, num mínimo de 70 € para

todos os pensionistas. Os pensionistas não podem ficar à espera do bónus ocasional do Governo, se vier e

quando vier, e que nem sequer conta para a atualização no ano seguinte. O que é necessário é dar mais passos

para melhorar a vida de quem trabalhou uma vida inteira.

É por isso que o PCP também propõe a atualização do 4.º escalão e a criação de dois novos escalões para

as pensões mínimas, o recálculo das pensões a partir de janeiro de 2019, a valorização das longas carreiras,

com a possibilidade de reforma com 40 anos de descontos, a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos

e a eliminação do fator de sustentabilidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para apresentar a proposta de alteração 369-C, do Bloco

de Esquerda, de aditamento de um artigo 45.º-A — Aumento extraordinário das pensões, tem a palavra o

Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, com esta proposta, o Bloco de Esquerda pretende

responder a vários problemas.

Em primeiro lugar, pretende garantir que nenhuma pensão tenha um aumento abaixo da inflação.

Em segundo lugar, pretende criar um patamar mínimo de aumento extraordinário por pensionista de 50 €. O

valor de 50 € é o que resultará da atualização da lei para as pensões de 2000 €, mas 50 € fará muita diferença

numa pensão de 500 €, que é o valor médio de uma pensão em Portugal. Portanto, queremos criar esse patamar

mínimo de 50 € no aumento das pensões para todos os pensionistas em 2025.

Em terceiro lugar, queremos que todos os pensionistas que contribuíram com 20 anos ou mais de descontos

não possam ter uma pensão que os coloque abaixo do limiar de pobreza.

São propostas justas, que esperamos que sejam aprovadas.

Aplausos do BE.