I SÉRIE — NÚMERO 60

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Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Rodrigo Saraiva.

O Sr. Presidente: — Bom dia a todos.

Para uma intervenção sobre uma proposta de um artigo 45.º-A, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes

Lopes, do Grupo Parlamentar do Livre.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Concidadãos nas galerias,

quem trabalhou uma vida inteira merece aposentar-se com dignidade. Infelizmente, não podemos dizer que isso

aconteça com todas as pessoas em Portugal.

Em Portugal, 13,2 % dos pensionistas continuam a trabalhar, 45 % por necessidade económica. Isto não

está, certamente, desligado do facto de dois terços dos pensionistas terem pensões inferiores a 600 €. Há muitas

pensões abaixo, inclusive, do limiar de pobreza. Isto nunca deveria ser aceitável no nosso País.

É por isso que o Livre tem como prioridade a construção de um caminho que faça convergir a pensão mínima

com o salário mínimo. Para darmos um passo nesse sentido, o Livre traz a este Orçamento do Estado uma

proposta de alteração para o aumento extraordinário das pensões, com o principal foco nas pensões mais

baixas.

Quanto à atualização regular prevista das pensões, que, ao contrário do que a Sr.ª Ministra disse, deverá

ficar consideravelmente abaixo dos 3 %, o Livre propõe um aumento suplementar de 5,5 % para pensões abaixo

do valor de referência do indexante dos apoios sociais, que é cerca de 510 €, um aumento de 2 % para pensões

entre os 510 € e os 1020 € e de 0,5 % para pensões entre os 1020 € e os 1530 €, sendo que nenhuma pensão

abaixo dos 1020 € pode ter um aumento inferior a 40 €.

Garantir dignidade e condições mínimas aos nossos pensionistas é nosso dever enquanto sociedade e país.

Quem trabalhou uma vida inteira não deve viver o seu último capítulo a ter de escolher entre os medicamentos

e a refeição, entre aquecer-se no inverno e pagar uma consulta. Quem trabalhou uma vida inteira tem direito a

uma reforma que lhe permita viver com o mínimo dos confortos.

O Sr. Rui Tavares (L): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — É por isso que o Livre defende o aumento significativo e permanente

das pensões, não com bónus anunciados em festas partidárias, como este ano, mas um aumento permanente

que permita às pessoas saberem com o que é que podem contar.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Não é um bónus!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Por isso, apresentamos esta proposta neste Orçamento do Estado e

vamos continuar a bater-nos por mais direitos, mais dignidade, mais conforto para todos os pensionistas em

Portugal.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Mantendo-nos no artigo 45.º-A, vamos agora passar às propostas de

atualização extraordinária das pensões.

A primeira intervenção será a do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Tem a palavra o Sr. Deputado

Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

proposta que o Partido Socialista apresentou para a atualização extraordinária das pensões tem o propósito

claro de defender os pensionistas portugueses, de defender aqueles que dedicaram uma vida, a sua vida, ao

trabalho, ao serviço deste País, e que agora merecem o respeito e a dignidade que o sistema de proteção social

lhes deve assegurar.