I SÉRIE — NÚMERO 60

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É nossa obrigação garantir uma valorização real dos rendimentos dos pensionistas, em especial os dos

escalões com rendimentos mais baixos. Foi assim que o Governo se guiou, ao decidir atribuir o suplemento

extraordinário, no presente ano, num valor superior a 400 milhões de euros,…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — … e assim voltará a fazer se as condições o permitirem.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Ah, pois!…

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Mas não nos podemos esquecer de todos os outros, a bem da

responsabilidade orçamental. Sim, Sr. Deputado, o parecer da UTAO refere que qualquer proposta que aumente

o valor a atribuir influencia o sistema de pensões e tem impacto orçamental.

Este Governo não se esconde, e desde a primeira hora disse ao que vinha: cumprir com os pensionistas e

os aposentados naquilo que a lei consagra a nível das atualizações anuais — onde referiu «nem 1 € a menos».

Mas permitam-me esclarecer aquela que tem sido continuadamente a retórica do Partido Socialista, ao alegar

que o aumento permanente das pensões que propõe seria compensado pela redução de 1 ponto percentual no

IRC. O que o Partido Socialista não diz é que o real impacto das contas apenas se irá refletir no ano de 2026,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — … e este aumento de 1,25, se for aprovado, a acontecer, reflete-se

permanentemente já em 2025.

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — E o IRC não?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É permanente!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, 1 ponto percentual?!

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD tem três certezas neste processo: queremos aumentar as pensões, queremos

aumentar as pensões mais baixas, mas queremos ter a certeza de que existem condições financeiras para o

fazer.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Ora aí está!…

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Que tenhamos consciência de que, na decisão que tomarmos, estará em

causa o superior interesse de Portugal e dos portugueses para além do dia de hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — A Sr.ª Deputada Isaura Morais tem dois pedidos de esclarecimento.

Imagino que responda em conjunto aos dois, certo?

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O primeiro pedido de esclarecimento será do Sr. Deputado José

Soeiro, do Bloco de Esquerda. Faça favor, tem até 2 minutos.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Muito obrigado.

Sr.ª Deputada, a proposta do bónus, do PSD, é uma proposta vazia.

Mas queria falar-lhe sobre dotação orçamental para os cuidadores informais, que, para 2025, na proposta do

PSD e do CDS, é menor do que a que estava no Orçamento para 2024.