27 DE NOVEMBRO DE 2024

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Mais, Srs. Deputados do Partido Socialista, se o objetivo do PS fosse mesmo proteger os mais pobres, porque

é que não propuseram aumentar o CSI (complemento solidário para idosos)? Pois é, porque o que dá mais jeito

é abranger o maior número de eleitores possível, não é?

E, Srs. Deputados do PSD, os pagamentos extraordinários de pensões também não são a solução, não

resolvem nada a longo prazo. Mas se, ainda assim, querem aumentar de forma imediata o valor disponível aos

pensionistas, há uma solução bastante simples e concreta: reduzir os impostos, deixar que as pessoas fiquem

com mais dinheiro no bolso, em vez de sobrecarregar ainda mais a economia.

Portanto, Srs. Deputados, o que é urgente é criar as condições para que Portugal cresça, para que os salários

e as pensões possam subir e acompanhar esse crescimento. É esse o futuro que nós queremos. Um futuro para

Portugal, um Portugal que dá dignidade aos mais velhos e que dá esperança aos seus mais novos.

Aplausos da IL e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado

João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, o debate sobre a atualização de pensões é um debate essencial na discussão do Orçamento,

e há três pontos fundamentais para discutirmos esta matéria.

O primeiro é, obviamente, a justiça para com aqueles que já encerraram a sua carreira contributiva, que já

trabalharam, que já deram ao País e que, obviamente, merecem a melhor atenção para que vivam a sua velhice

da melhor forma possível.

O segundo é o da solidariedade intergeracional. É que este compromisso não pode, obviamente, sacrificar

também aqueles que, neste momento, são contribuintes ativos, que pagam essas pensões e que também estão,

eles próprios, a constituir o seu direito de, um dia, virem a beneficiar do mesmo sistema de pensões.

O terceiro, e mais importante, é o da questão da sustentabilidade. Nada disto é possível se não for sustentável

ao longo do tempo. É por isso que a lei tem um mecanismo regular de atualização que depende, essencialmente,

de dois fatores.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por um lado, da inflação, exatamente para que os pensionistas

não vão perdendo poder de compra; por outro, do crescimento económico, para que haja uma sustentabilidade

nestas atualizações e que os dois pontos se equilibrem.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Há uma questão que é essencial, que é a da discriminação

positiva das pensões mais baixas. Portugal é um país que, por várias razões, tem ainda muitos pensionistas

com pensões muito baixas.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi por isso que uma das primeiras medidas deste Governo foi

a atualização do complemento solidário para idosos, exatamente para permitir a estes pensionistas com pensões

muito baixas recuperarem poder de compra e ganharem melhores condições de vida.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Acresceu a isso uma medida também muito importante, a da

comparticipação a 100 % dos medicamentos, porque sabemos quão importante é a despesa com medicamentos