27 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos

trabalhos. Está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Pausa.

O primeiro ponto da ordem do dia de hoje consiste na discussão de artigos remetidos ao Plenário e normas

avocadas.

Antes disso, porém, peço ao Sr. Secretário Jorge Paulo Oliveira que leia o expediente.

O Sr. Secretário (Jorge Paulo Oliveira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e

foi admitido pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, o Projeto de Resolução n.º 444/XVI/1.ª (IL) —

Recomenda ao Governo que defenda as liberdades política e religiosa e os direitos humanos no Tibete,

rejeitando a interferência da República Popular da China na reencarnação do Dalai Lama.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Vamos dar início à ordem do dia, com a apreciação da proposta 239-C, do BE, de aditamento de um

artigo 4.º-A — Afetação do património imobiliário público à habitação pública, ao alojamento estudantil e aos

serviços sociais.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda avoca esta proposta

por uma razão muito simples. Perguntámos ao Governo que imóveis pretendia vender, para registar no

Orçamento do Estado 900 milhões de receita de venda de imóveis, e o Governo enviou-nos uma lista desses

imóveis.

Essa lista de imóveis que o Governo enviou contraria tudo aquilo que foi garantido e prometido pelo Governo

através do Ministro das Finanças e do Ministro das Infraestruturas, quando disseram que não seriam alienados

imóveis com aptidão habitacional.

Nessa lista de imóveis que nos foi entregue, todos eles em Lisboa, onde se sente uma grave crise de

habitação, estão imóveis na Avenida Duque d'Ávila, com aptidão habitacional; estão imóveis, também em

Lisboa, na Praça Duque de Saldanha, também com aptidão habitacional; estão imóveis em Lisboa, na Rua de

São Julião, com aptidão habitacional; estão imóveis em Lisboa, na Rua Filipe Folque, com aptidão habitacional;

estão imóveis em Lisboa, na Praça de Londres, com aptidão habitacional; estão imóveis em Lisboa, na Rua

Gomes Teixeira, com aptidão habitacional.

A oradora exibiu fotos ilustrativas de cada situação que mencionou.

Protestos de Deputados do PSD, do CH e da IL.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados, pedia o favor de deixarem que a

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua possa falar. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, o Governo tem de responder. O Governo tem de dizer porque é

que vai vender imóveis que podem ser casas, podem ser residências estudantis, podem servir propósitos

culturais, históricos, sociais e, em vez disso, vão ser alienados pelo Governo para poderem ser mais um hotel,

mais um condomínio de luxo, mais um alojamento local.