I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Entre 2015 e 2024, aumentou todos os anos. Os partidos que

compunham a AD votaram contra todos esses Orçamentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A Mesa procederá à distribuição desses documentos.

Tem, então, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social.

O Sr. Secretáriode Estado da Segurança Social (Jorge Campino): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Ribeiro, o Governo refuta de forma veemente — de forma veemente! — a

dita falta de rigor ou o não saber calcular fórmulas, confundir fórmulas, confundir pensionistas.

Para 2025, considerou-se uma atualização de 3,1 %, como referiu, para as pensões até 2 IAS (indexante dos

apoios sociais); 2,6 % para as pensões entre 2 e 6 IAS; e 2,35 % para as pensões acima de 6 IAS e até 12 IAS,

conforme consta da Lei n.º 53/2006. Isto, considerando ainda o efeito do aumento do número de pensões de

1,3 % em 2025.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Não é isso!

O Sr. Secretáriode Estado da Segurança Social: — E queria dizer ao Sr. Deputado — porque ultimamente

tem sido referido isto na comunicação social — que este valor foi estimado em junho de 2024 e, de acordo com

a lei, uma parte, são 20 % do crescimento real da economia, que corresponde pelo menos, no mínimo, a 0,5

pontos percentuais, o que aplicado na vossa fórmula dá, o restante para a taxa do índice de preços no

consumidor (IPC), cerca de 2 %.

E depois diz a lei que a parte referente ao índice de preços no consumidor sem habitação é a média dos

últimos 12 meses do IPC disponível em dezembro do ano anterior ao que reporta a atualização, ou em 30 de

novembro, se aquele não estiver disponível à data da assinatura do diploma de atualização.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Qual é o valor?

O Sr. Secretáriode Estado da Segurança Social: — Como é que V. Ex.ª pode dizer que os valores estão

errados se os valores definitivos do INE só são conhecidos no dia 15 de dezembro?

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Ah!

O Sr. Filipe Melo (CH): — Deixem ouvir!

O Sr. Secretáriode Estado da Segurança Social: — V. Ex.ª, provavelmente, está-se a referir às taxas de

variação homólogas que estão publicadas no Banco de Portugal, que são de 2 %, e que, em junho, quando o

fizemos, eram de 2,6 %.

Refuto completamente aquilo que foi dito, porque dizer, com garantia, que estamos a confundir pensionistas

quando só é conhecido o valor a 15 de dezembro, acho que quem está a confundir os pensionistas não somos

nós.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Secretáriode Estado da Segurança Social: — E quero referir a V. Ex.ª o seguinte sobre o método

de cálculo que está na fórmula do IPC, que serve aos 3,1 %: ontem consultei os dados do INE — e o INE é a

entidade competente —, que são públicos e que estão no site e estão aqui,…

O orador exibiu o documento que mencionou.