27 DE NOVEMBRO DE 2024

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… entre dezembro de 2023 e novembro de 2024, essa taxa que vocês dizem estar errada,…

O Sr. Fabian Figueiredo (BE): — Vocês?!!

O Sr. Secretáriode Estado da Segurança Social: — … até novembro, é de 3 %, ou seja, ainda dá um valor

superior àquele que nós referimos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr. Ministro, parabéns!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Passamos, agora, à discussão da proposta 2069-C, relativa

ao mesmo artigo 45.º-A.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros, do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o PSD também propõe para este Orçamento do Estado

que se possa avaliar o desenvolvimento de incentivos à criação de salas de creches nas empresas, para os

seus trabalhadores.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Boa medida!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Pretendemos que este tema seja amplamente discutido na concertação social,

em diálogo entre o Governo, os representantes dos trabalhadores e das empresas, e porque isto vai

precisamente no sentido daqueles que são os nossos desígnios no âmbito da demografia, da natalidade, da

coesão territorial e da valorização efetiva do trabalhador, no âmbito das matérias da parentalidade e, também,

particularmente, nas questões que dizem respeito à ascensão da mulher no local de trabalho.

Neste sentido, Sr.as e Srs. Deputados, pretendemos que se valorize ou se incentive, também, a fixação de

mão de obra em zonas e setores mais difíceis. É essa a nossa proposta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Vamos, agora, entrar na Secção II, relativa ao imposto

sobre o rendimento das pessoas coletivas.

Passamos à discussão do artigo 69.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Coletivas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Melo, do Chega. Faça favor, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Sr. Presidente, devo dizer-lhe que é um gosto vê-lo nesse lugar.

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, trago aqui duas folhas para recordar ao Governo o que era o

Programa Eleitoral da AD.

«Mudança segura», diziam em março deste ano — mudança segura!

O orador exibiu um dos documentos que mencionou.

O Sr. Pedro Pinto (CH):— Enganaram os portugueses!