27 DE NOVEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Rita Matias (CH): — Quem é que paga as pensões?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … todas estas palavras se aplicam à descida do IRC, que, sabemos agora,

vai custar mais 100 milhões do que estava previsto, portanto, 366 milhões de euros.

Os pressupostos desta discussão mudaram…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Como é que vocês querem sustentar os imigrantes?! As empresas têm de

produzir!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … e toda a exigência é sobre o Partido Socialista, para que chumbe esta

proposta, para que vote contra a descida do IRC — que sabemos agora que vai custar mais 100 milhões de

euros — e para que não compactue com esta irresponsabilidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a

Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro — que não está agora aqui —, Srs. Secretários de

Estado, Srs. Deputados: Nota-se bem a falta de ambição que tem pautado a discussão do Orçamento do Estado,

no que diz respeito a esta matéria do IRC, quando estamos não só há meses, mas ainda agora, outra vez, a

discutir se o IRC baixa um ponto ou dois pontos.

Nota-se também a mesquinhez de alguns discursos, como o que agora acabámos de ouvir, quando se quer

penalizar todos apenas porque uma pequena fração das grandes empresas fica a pagar menos IRC.

Portanto, entre a falta de ambição e a mesquinhez, a verdade é que o País não cresce.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Efetivamente!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Esta discussão, nesta pequena dimensão, não tem grande sentido,

considerando que Portugal apresenta a segunda taxa estatutária máxima de IRC mais elevada da OCDE, de

31,5 %.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Efetivamente!

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Todos sabemos que só uma taxa de IRC mais baixa pode aumentar a

atratividade de um país para o investimento estrangeiro, que é essencial para o crescimento económico.

Países como a Irlanda ou a Estónia, com um IRC reduzido, conseguiram atrair empresas, o que gerou

emprego, inovação, e fortaleceu a competitividade da economia. E nós continuamos aqui, com a segunda taxa

estatutária máxima mais alta da OCDE.

Todos sabemos também que a competitividade em IRC é essencial para atrair e reter empresas, sendo

fundamental uma taxa de IRC que possa realmente competir com as de outras economias, coisa que a nossa

claramente não faz.

Por isso, a proposta da Iniciativa Liberal de reduzir o IRC para uma taxa única de 12 % representa uma

resposta ambiciosa e eficaz, fundamental para pôr o País a crescer.

Protestos do Deputado do PS Miguel Cabrita.

Sabemos a importância de baixar substancialmente este imposto, pois só com uma descida acentuada

conseguiremos tornar Portugal mais competitivo a nível fiscal, criando um ambiente favorável ao investimento e

ao crescimento económico. Só assim se conseguem aumentar salários e pensões, só assim se produz a riqueza

que permite sustentar os nossos serviços públicos e aliviar a vida das pessoas e das empresas, retirando-as da