I SÉRIE — NÚMERO 60

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asfixia em que se encontram atualmente. Só por puro preconceito se continua a insistir nas mesmas políticas

de sempre, à espera de resultados diferentes.

Srs. Deputados, é preciso fazer diferente se queremos mudar o rumo do País. É preciso ter a coragem de

deixar esta falta de ambição e a mesquinhez, que resultaram nesta proposta de redução marginal de apenas

um ponto percentual do IRC no Orçamento do Estado para 2025, de lado; só a proposta da Iniciativa Liberal

contribui decisivamente para pôr o País a crescer.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o

Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Deputado Filipe Melo — agora não consigo ver onde está, foi almoçar, por certo, mas, ainda assim, vou-me

dirigir à bancada do partido Chega —,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está cá o líder parlamentar!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … um ponto percentual de descida transversal do IRC, Sr. Presidente,

Srs. Deputados, não representa a dimensão da nossa ambição, mas representa, sim, a dimensão do nosso

compromisso…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Com o PS!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … com o maior partido da oposição,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Com o PS, ora bem! Então assumam isso!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … para garantir a viabilização da proposta de Orçamento do Estado

para 2025.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O PS agradece!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Trata-se de um compromisso para o qual, apesar das inúmeras

tentativas do Governo, os demais partidos da oposição não demonstraram disponibilidade.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A nossa ambição é outra, e os portugueses conhecem-na. A nossa

ambição é a de passar por uma redução de dois pontos percentuais ao ano, de modo a se atingir, em três anos,

a taxa de 15 %.

Acreditamos que a redução significativa e transversal do IRC traria inequívocos benefícios em termos de

investimento, em termos de eficiência empresarial, em termos de desenvolvimento de produtos inovadores com

maior valor acrescentado, permitindo às empresas obter ganhos de escala, criar postos de trabalho, pagar

melhores salários.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Tudo isso é particularmente evidente, sabendo-se que — como, aliás,

já foi aqui referido — Portugal tem a segunda taxa marginal mais alta da União Europeia e tem o segundo

sistema fiscal menos competitivo para as empresas na OCDE.