I SÉRIE — NÚMERO 60

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O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … de beneficiar de maneira injusta e desproporcionada os jovens de famílias

com mais rendimentos; no IRC, com as políticas do Governo, seriam as grandes empresas a ser beneficiadas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Aliás, não deixa de ser curioso, ouvirmos há pouco o Deputado Paulo Núncio

dizer que em 2014 e 2015 o Governo da AD, depois PAF (Portugal à Frente), descia o IRC.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Com o acordo do PS!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Pois é, era o Governo que cortava pensões, que congelava salários e que

descia o IRC nessa altura. Era essa a política da AD nessa altura.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não! Não! É exatamente para reverter!

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — E como se vê, como se vê, Sr. Presidente, Srs. Deputados, volta a ser.

O Governo não se limita a querer baixar de forma cega a taxa de IRC, quer também desviar recursos do IRC

para os seguros privados de saúde e nós seremos contra isso.

O Governo quer também limitar a transferência de verbas do IRC para a Segurança Social e também não

podemos estar de acordo com isso, porque nos últimos anos essa transferência foi a responsável por mais de

2500 milhões de euros de reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e queremos que

esse caminho continue.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o PS tem uma visão alternativa, entendendo que a descida do IRC deve

ser seletiva, não deve servir para beneficiar os seguros privados de saúde e não deve parar de transferir verbas

para a Segurança Social, porque isso é absolutamente fundamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Paulo Núncio.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Miguel Cabrita

falou de estatísticas e eu pergunto-lhe: quantas empresas vão beneficiar da redução do IRC?

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Eu ajudo-o já na sua resposta: são mais de 290 000 empresas que vão

beneficiar da redução do IRC que o Governo propõe…

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — … e a esmagadora maioria dessas empresas são pequenas e médias

empresas.

Por isso, Sr. Deputado, gostava, em primeiro lugar, que confirmasse este dado que está nas estatísticas da

Autoridade Tributária.

O Sr. Deputado falou do período de 2013 a 2015 e da redução do IRC. Pois é, foi, de facto, um bom Governo,

aquele que há 10 anos reduziu em 4 pontos percentuais o IRC. Mas eu pergunto-lhe, Sr. Deputado: como se

chamava o líder do Partido Socialista que acordou com o PSD e com o CDS a redução do IRC?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora! Bem lembrado!