I SÉRIE — NÚMERO 60

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grupos empresariais — 0,2 % das empresas —, como é evidente, esmagadoramente, serão estas empresas a

ser beneficiadas…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas quantas são abrangidas?

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — … e não as PME e não as microempresas.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, apenas para comunicar à Mesa que iremos fazer chegar uma

informação, que é oficial, do Instituto Nacional de Estatística — que qualifica as pequenas, médias e grandes

empresas e as microempresas —, que comprova que a afirmação que o Sr. Deputado Miguel Cabrita aqui fez,

de que uma empresa com volume de faturação de 2 milhões de euros é uma grande empresa, é falsa. Repito,

é falsa!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! Claro!

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Faremos chegar essa informação à Mesa, para ser distribuída.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr. Deputado, a Mesa receberá, com todo gosto, esse

documento.

Para uma intervenção, dou a palavra à Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais (Cláudia Reis Duarte): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, retomamos hoje a discussão, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para

2025, que, reitero — e já aqui o disse na sexta-feira passada —, é um orçamento robusto com o objetivo de

recuperar, reformar e relançar Portugal com responsabilidade, e esta última parte do «com responsabilidade» já

foi aqui abordada, esta manhã, várias vezes.

Este é um orçamento que não esgota as opções de política fiscal, mas reflete — e reitero também a última

intervenção do Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira — um compromisso com o consenso e, por isso, inclui

medidas acordadas com os parceiros sociais e com o principal partido da oposição, minimizando os cavaleiros

orçamentais.

A fiscalidade é uma componente fundamental da estratégia do Governo — de qualquer Governo, não apenas

do presente —, não apenas para aliviar a carga fiscal sobre as famílias, o que, de resto, já aconteceu e foi uma

das primeiras medidas que este Governo adotou, como para promover a competitividade da economia

portuguesa, a inovação, o crescimento, porque entendemos que é o caminho para a valorização dos salários e

a melhoria da condição de vida dos portugueses.

É com estes objetivos que o Governo propõe uma redução da taxa de IRC, bem como um conjunto de outras

medidas, de índole fiscal e não só, mesmo em matéria fiscal, como o incentivo à capitalização, à inovação e à

competitividade, criando condições para um ambiente mais favorável ao crescimento económico.

A teoria económica, sim, tem mostrado, de forma clara, e o relatório da UTAO, divulgado muito recentemente,

di-lo e escreve-o de forma absolutamente lapidar, que quando as taxas marginais de imposto são muito altas,

as primeiras descidas têm impacto significativo no investimento, levando a maior crescimento através do

aumento dos investimentos em capital físico e em investigação e desenvolvimento, o que se traduz em maior

competitividade das empresas e, consequentemente, em crescimento do emprego e dos salários.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem, sim tem, efetivamente, uma das taxas nominais e

efetivas de IRC mais elevadas, quer da OCDE, quer no âmbito da União Europeia. A taxa média efetiva de IRC,