I SÉRIE — NÚMERO 60

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porque se fosse para aumentar salários, com os lucros que já hoje há, seria possível aumentá-los e não se

aumentam.

Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Caso queira responder, Sr.ª Secretária de Estado, tem a

palavra.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, enfim,

eu diria que as nossas visões são muito difíceis de compatibilizar…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Então, mas diga lá porque é que não é possível aumentar os salários.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — … e sim, ambas convergimos em que precisamos

de melhorar a condição de vida dos portugueses, divergimos é no caminho para o fazer. Entende este Governo

que não é possível pagar melhores salários sem crescimento económico…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mil e quatrocentos milhões não chegam para pagar melhores salários?!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais: — … e não é possível crescimento económico sem

mais investimento, sem inovação, sem mais produtividade e sem competitividade.

Portanto, isso não se faz apenas com a redução da taxa do IRC, mas mostram-nos, as experiências

internacionais e os estudos todos produzidos, que, sim, a redução do IRC é um elemento relevante nesse

caminho. Portanto, é esse que o Governo pretende seguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas não respondeu!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Passamos à proposta 2080-C, do PSD e CDS-PP, de

aditamento de um artigo 70.º-A — Alteração à lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado,

que diz respeito à tauromaquia.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Gonçalo Valente, do PSD. Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, começo por

fazer um «olé!» ao PSD e ao CDS pela coragem demonstrada na apresentação de uma matéria como esta, tão

fraturante, mas igualmente justa.

Aplausos do PSD e do CDS.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Um «olé!»?! Estava a toureá-los! Eu não aceitaria!

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — No nosso País, a tauromaquia integra por lei, e bem, o património cultural

nacional.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Se assim é, esta atividade deve ser tratada como as demais iniciativas que

fazem parte desta categoria, nem melhor, nem pior.

Contudo, não é isso que sucede. A tauromaquia é objeto de uma discriminação no âmbito das taxas de IVA

aplicadas nas entradas em espetáculos culturais.