27 DE NOVEMBRO DE 2024

61

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vamos acabar com isso!

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Na verdade, a tauromaquia é o único espetáculo cujas entradas estão

excluídas da taxa reduzida de IVA (imposto sobre o valor acrescentado). Uma situação que, para o PSD,

constitui uma flagrante injustiça sem qualquer fundamento, só mesmo por uma questão ideológica.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Gonçalo Valente (PSD): — Por isso, propomos, tal como fizemos em ocasiões anteriores, que termine

a exceção à regra. Neste caso, que se reduza o valor da taxa de IVA sobre as entradas em espetáculos

tauromáquicos para 6 %.

Não está em causa gostar ou não gostar, muito menos se se é contra ou a favor; o que está em causa é

garantir que todas as atividades, que por lei sejam consideradas património cultural nacional, partilhem da

mesma condição. E isso, Srs. Deputados, qualquer cidadão que defenda o princípio da igualdade pode e deve,

quanto a nós, acompanhar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o

Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e

Srs. Deputados, a tauromaquia integra a cultura e o património cultural de Portugal, integra a cultura do seu

povo. E se nós temos essa sensibilidade, não somos só nós que o dizemos, é a lei que o diz. O Decreto-Lei

n.º 23/2014, sobre o regime jurídico dos espetáculos de natureza artística, diz claramente que a tauromaquia,

tal como a dança, como o teatro, como o circo, integra aquilo que são espetáculos culturais. Os senhores nem

na geringonça tiveram a coragem de revogar esta norma legal.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Não é uma norma legal!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E porquê? Porque, evidentemente, esse é o sentimento da

população portuguesa. É claro que não gostam todos de toiros, nem têm de gostar todos de toiros, mas isso é

liberdade.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mas os senhores gostam!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não é uma pseudoelite lisboeta que vai dizer ao País do que é

que o País gosta ou deixa de gostar.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Em Portugal, há uma percentagem significativa da população

que se revê na cultura tauromáquica e a pratica.

Portanto, se esta é uma atividade cultural, se todas as atividades culturais têm uma determinada taxa de IVA,

o que foi feito durante uns anos foi discriminá-la negativamente pelo lado fiscal, sem terem a coragem de assumir

essa discriminação no seu todo, ou seja, foi tentar tirar dinheiro sem tirar estatuto, foi uma hipocrisia.

Essa hipocrisia hoje vai acabar, a bem do mundo rural,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Muito bem!