I SÉRIE — NÚMERO 60

64

Estamos a falar de bens alimentares, de serviços que são essenciais à vida de todos nós e bem sabemos

como os impostos indiretos são de grande injustiça. Está aqui uma boa oportunidade para melhorar as condições

de vida dos trabalhadores e dos reformados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Passamos à discussão do artigo 74.º — Alteração ao

Código de Imposto sobre Veículos (ISV).

Para apresentar a proposta 1174-C, do Chega, de substituição da alínea b) e do corpo do n.º 1 do artigo 57.º-

A do Código do ISV, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Pessanha.

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a carga fiscal

sobre as famílias portuguesas é a mais alta de sempre. Governo após governo, ora PS, ora PSD, tem aumentado

impostos de forma consecutiva, atingindo impiedosamente o bolso dos portugueses.

Infelizmente, há mulheres e famílias que, contra a sua vontade, são obrigadas a renunciar a ter filhos em

consequência da asfixia económica e fiscal que resulta em mais pobreza.

É, por isso, sem surpresa que nos deparamos com um problema grave de natalidade. A taxa de natalidade

no nosso País é insuficiente para repor a população. O índice sintético de fecundidade foi de 1,43 em 2022,

muito abaixo dos 2,1 necessários para a substituição de gerações. Ou seja, somos o quarto país do mundo com

a população mais envelhecida e o mais envelhecido da União Europeia, a par da Itália.

O Sr. António Filipe (PCP): — Precisamos de imigrantes!

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — De igual forma, somos o país da União Europeia com maior proporção

de famílias só com um filho — quase 40 % das famílias têm só um filho —, o que significa que somos os mais

velhos e com famílias mais pequenas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Precisamos de imigração!

O Sr. Bernardo Pessanha (CH): — A par disto, a principal causa apontada pelas famílias portuguesas para

não terem mais filhos prende-se com os custos financeiros que isso representa, seguida da dificuldade em

conseguir um emprego.

É, por isso, essencial darmos incentivos às famílias para que possam ter os filhos que efetivamente

pretendem, aliviando-lhes a carga fiscal.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, um carro com mais de cinco lugares não é um luxo para uma família com

mais de três filhos, mas antes uma necessidade básica.

O desconto que propomos no imposto sobre veículos para estas famílias é, por isso, da maior justiça e parte

integrante de um conjunto de propostas de apoio à natalidade que apresentamos. Tenham a coragem de apoiar

esta proposta e de aliviar o peso dos impostos a estas famílias.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, «promover

a natalidade é uma questão estratégica para o futuro de Portugal, pois implica garantir a renovação das gerações

e a vitalidade da sociedade». Estou a citar o programa eleitoral da Aliança Democrática, de fevereiro de 2024.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Já se esqueceram!