27 DE NOVEMBRO DE 2024

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — «Promover a natalidade, incentivando as famílias a terem mais filhos e

garantindo condições de vida dignas e oportunidades de desenvolvimento é uma questão estratégica para o

futuro de Portugal, pois implica garantir a renovação das gerações e a vitalidade da sociedade.» Estou a citar o

Programa do Governo, de abril de 2024.

São dois documentos diferentes, com o mesmo entusiasmo pelas famílias e, diga-se, o mesmo entusiasmo

por promessas.

Ambos propunham como medidas «comparticipar em 100 % os suplementos prescritos na gravidez,

contribuindo para o bom desenvolvimento das gerações futuras» e propunham «ponderar a redução do IVA da

alimentação dos bebés para a taxa mínima, apoiando as famílias no acesso à alimentação adequada do ponto

de vista nutricional às necessidades dos bebés».

Até aqui tudo bem, mas parece que passou o verão e que quem prometeu, esqueceu.

Assim sendo, porque achamos que apoiar as famílias é mesmo importante, ainda para mais num momento

de custos acrescidos, e porque o que está em causa são gravidezes e bebés saudáveis, a Iniciativa Liberal cá

está a apresentar estas medidas no Orçamento do Estado.

Desde já, agradecemos o voto a favor do PSD e do CDS, porque, afinal, foram os Srs. Deputados que

primeiro propuseram estas medidas.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, vemos, precisamente, esta estranha inversão de

prioridades por parte do Governo da AD: temos hoje os serviços médico-veterinários a serem tratados como um

serviço de luxo, taxados a 23 %.

Portugal já teve um IVA mais baixo nesta matéria e podemos perfeitamente aplicar a taxa intermédia, pelo

que o PAN fez uma proposta de alteração precisamente nesse sentido. Isto para garantir que damos resposta

ao conceito de uma só saúde do ponto de vista global, pois não nos faz sentido que a maior parte dos países

da União Europeia, mas não o nosso, tenha a taxa intermédia ou o IVA reduzido.

Por outro lado, a própria Ordem dos Médicos Veterinários fez as contas e deu nota do valor que é arrecadado

anualmente. Descendo o IVA pelo menos dos 23 % para os 13 %, estamos a falar de um impacto orçamental

de 1,6 milhões de euros, que não põe em causa a estabilidade das contas públicas. Por outro lado, claramente

perante a errada opção por parte deste Governo de financiar outro tipo de atividades, o dinheiro existe, basta

alocá-lo onde ele faz efetivamente falta.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o

Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos grandes mistérios da crise

de habitação é como é que, com os preços a subir tanto, ainda se constrói tão pouco em relação a outros picos

dos preços da habitação.

Há várias razões para isso e já falámos bastante delas, mas uma das principais é que, apesar de o preço ter

subido, os custos de construção também subiram bastante. Desde 2015, o custo de construção de habitações

novas aumentou mais de 40 %.

Muito deste aumento de custos é incontrolável, não é algo que o Estado possa controlar. Mas há uma

componente do custo que resulta da ação do Estado, que é a componente fiscal. Dentro dessa componente

fiscal, o IVA tem um preço muito importante. Não faz sentido que, ainda hoje, a construção de habitação continue

a ser taxada como um bem de luxo.

Por isso, apresentamos, mais uma vez, a nossa proposta para reduzir o IVA da construção de habitação e

estamos bastante otimistas que possa ser aprovada porque, da AD, já sabemos que podemos contar com o

voto a favor — afinal, dizem especificamente na página 97 do seu Programa do Governo que irão reduzir o IVA

da habitação, sem condições, especificamente em 2025. Não nos passa pela cabeça que tenham mentido aos