I SÉRIE — NÚMERO 60

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da Educação, na Avenida 5 de Outubro, nos termos do projeto já licenciado pela Câmara Municipal de Lisboa,

do qual o Governo parece querer desistir.

Aproveito também para sublinhar que este Orçamento do Estado deve resolver a situação injusta em que se

encontram os técnicos superiores doutorados dos laboratórios do Estado e da FCT (Fundação para a Ciência e

Tecnologia), integrados na carreira geral de técnico superior, mas que exercem funções inerentes à carreira de

investigação científica.

Este é o Orçamento que prevê a verba mais baixa para a FCT desde 2018, e é feito pelo mesmo Governo

que, quando era oposição, defendia o reforço do investimento na ciência.

É um retrocesso enorme, mas esperamos, pelo menos, que proporcione o acesso destes trabalhadores à

carreira de investigação científica através de concursos que lhes garantam avaliações, progressões e

remunerações adequadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — Temos, agora, uma intervenção do Governo, pelo que dou a palavra

ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Homem Cristo): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, queria começar por esclarecer que a requalificação das escolas é, naturalmente, uma

prioridade.

É uma prioridade porque, desde logo, muitas escolas tiveram de aguardar muitos anos pela sua

requalificação e, em segundo, porque isso está relacionado com a aprendizagem, pois não podemos esperar

que os alunos aprendam se, para tal, também não tiverem condições físicas nos estabelecimentos escolares.

Como tal, permitam-me esclarecer a Sr.ª Deputada do PS sobre o cumprimento do acordo com a Associação

Nacional de Municípios. Nós estamos a cumprir esse acordo, não percebo porque é que a Sr.ª Deputada acha

que não o estamos a cumprir. Ele está a ser cumprido.

O acordo começou a ser cumprido, desde logo, com o financiamento do PRR, naturalmente. Nós temos

74 candidaturas já aprovadas para a requalificação de escolas. Nessas candidaturas, demos destaque ao

critério de necessidade, de urgência, e não ao critério de ordem de chegada das candidaturas, como o Governo

anterior tinha feito, e que era, portanto, um critério que não tinha em conta as necessidades físicas da

requalificação das escolas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Finda esta primeira fase, que diz respeito ao

financiamento do PRR, a fase seguinte, naturalmente, vai estudar outras fontes de financiamento,

nomeadamente pelo BEI (Banco Europeu de Investimento).

Como estava a dizer, a requalificação das escolas, para nós, é um objetivo que é prioritário e que é anual,

pois temos mais de 5000 estabelecimentos distribuídos pela rede pública e, naturalmente, com uma dimensão

tal, é normal que todos os anos haja necessidades de requalificação de escolas. É precisamente isso que

estamos a fazer.

Da mesma forma, não é possível esperar que a requalificação fique sempre dependente de fundos

comunitários, porque não temos fundos comunitários todos os anos, nos mesmos volumes, para manter essa

requalificação. Portanto, é precisamente esse exercício de diversificação de fontes de financiamento que

estamos a fazer para este ano letivo e para os anos letivos seguintes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Rodrigo Saraiva): — O Sr. Secretário de Estado tem dois pedidos de esclarecimento, aos

quais pressuponho que responderá em conjunto.

O primeiro pedido de esclarecimento será formulado pela Sr.ª Deputada Inês Barroso, do PSD, dispondo de

2 minutos para o efeito.