27 DE NOVEMBRO DE 2024

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O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, respondendo muito rapidamente ao Sr. Deputado Miguel

Guimarães, a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde tem responsáveis e tem rostos, e o Sr. Deputado

é um dos rostos da falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Todos nos lembramos de que, durante anos a fio, um Bastonário da Ordem dos Médicos defendeu…

A Sr.ª Alexandra Leitão (PS): — Exatamente!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … que não devia aumentar o numerus clausus de alunos de Medicina e

não devia haver mais cursos de Medicina em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo aqui

presentes, o PAN acompanha esta proposta e esta avocação do PS.

Efetivamente, há muito que defendemos a exclusividade e um regime que, de alguma maneira, permita uma

maior atratividade para fixar estes profissionais no Serviço Nacional de Saúde, também numa lógica de medicina

preventiva e, acima de tudo, de valorização do médico de família.

Pela mão do PAN, temos agora um Orçamento que traz mais respeito aos profissionais de saúde e com mais

capacidade de resposta às necessidades dos utentes, nomeadamente no INEM (Instituto Nacional de

Emergência Médica), com o reforço dos 400 profissionais que foi aprovado no primeiro dia de votações.

Temos também a garantia de um esforço que promova dignificação das condições de trabalho dos técnicos

auxiliares de saúde, por via da aprovação do código deontológico.

Mas temos de ir mais longe. Precisamos, efetivamente, de garantir que, quer a nível dos enfermeiros, quer

dos próprios técnicos superiores de diagnóstico e de medicina complementar, e a par da exclusividade nas

diferentes profissões, conseguimos garantir um regime que não esteja a depauperar ou, acima de tudo, que não

passe por uma visão, que até aqui o PSD tem prosseguido, de esvaziamento do serviço público essencial que

é o SNS e de promoção do privado.

Mas são estranhas as opções a que temos assistido ao longo deste Orçamento. Sabemos que, de facto, em

matéria de saúde — e não apenas na saúde humana, mas também na animal —, o PSD prefere dar a mão a

outros interesses que não o de preservar o conceito de uma só saúde. Na medicina não é, efetivamente,

exceção, mas esperamos que haja um volte-face nesta votação que permita garantir um regime que venha

robustecer o SNS, o que há muito o PAN tem defendido.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Não se registando pedidos de esclarecimento, passo a

palavra à Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, para uma intervenção. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente a esta proposta do

Partido Socialista, ela é, de facto, insuficiente e fica muito aquém do que é necessário.

Mas gostaria aqui de recordar, nomeadamente o Partido Socialista, que há exatamente três anos, uma das

questões que colocávamos como prioritária era o investimento no Serviço Nacional de Saúde, e um investimento

com medidas concretas para fixar profissionais de saúde no SNS.

Adiantámos, nessa altura, uma proposta de dedicação exclusiva, para majorar o salário e majorar a

progressão na carreira, que fosse opcional, naturalmente, mas que permitisse, de facto, esta valorização por

parte dos profissionais. E qual é que foi a votação por parte do Partido Socialista? Foi contra, assim como

também o PSD.