Quinta-feira, 28 de novembro de 2024 I Série — Número 61

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

REUNIÃOPLENÁRIADE27DENOVEMBRODE 2024

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Jorge Paulo da Silva Oliveira Joana Fernanda Ferreira de Lima Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

352 a 354 e 356/XVI/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 446 a 450 e 452 a 457/XVI/1.ª.

Em interpelação à Mesa, a Deputada Isabel Mendes Lopes (L) teceu considerações sobre afirmações proferidas

pelo Deputado André Ventura na Sessão Solene Evocativa do 25 de Novembro, tendo o Presidente respondido.

No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 26/XVI/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2025, foram discutidos e votados artigos e propostas de alteração avocadas pelo Plenário — artigos 69.º, 70.º, 89.º, 97.º a 103.º, 105.º, 106.º, 108.º a 114.º e propostas de artigos